Os engenheiros Makoto Namba e André Jum Yassuda, responsáveis pelo laudo de estabilidade da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, que se rompeu no dia 25 de janeiro, ficaram em silêncio durante oitiva realizada na CPI da Barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles foram convocados para a reunião, realizada na manhã desta quinta-feira (2/5/19), na condição de investigados e, sob orientação do advogado Augusto de Arruda Neto, não responderam às perguntas dos parlamentares.
Ambos os engenheiros eram funcionários da empresa Tüv Süd, que mantinha contratos para avaliação de segurança de várias barragens, e, a exemplo do que aconteceu em abril durante audiência de CPI semelhante no Senado, os engenheiros atenderam ao convite e compareceram ao encontro, mas não se manifestaram. Eles usaram seu direito de permanecer em silêncio, que deveria ser garantido a eles conforme determinação de habeas corpus concedido pelo desembargador Marcílio Eustáquio Santos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ouvidos separadamente, eles passaram toda a manhã na ALMG, já que os parlamentares fizeram questão de fazer todas as perguntas programadas mesmo diante da afirmação dos engenheiros de que permaneceriam em silêncio. Apenas em dois momentos da reunião esse silêncio foi quebrado, ambas por Makoto Namba. No primeiro, ele garantiu ao deputado Noraldino Júnior (PSC) que nunca recebeu nenhum dinheiro da Vale ou da Tüv Süd além do que foi formalmente contratado. Depois, ao ouvir a deputada Beatriz Cerqueira (PT) ler os nomes das pessoas que ainda não foram encontradas na lama do acidente, ele disse que sentia muito pelas vítimas.
Defesa – Em entrevista à imprensa, o advogado dos engenheiros, Augusto de Arruda Neto, afirmou que todas as perguntas feitas pelos parlamentares ao longo da reunião já foram respondidas pelos investigados em cinco depoimentos, todos prestados ao Ministério Público e à Polícia Federal. Assim, ele disse que o silêncio na CPI não atrapalha em nada as investigações e reforçou que os deputados têm acesso à íntegra dos depoimentos. Ele também negou qualquer responsabilidade dos seus clientes e disse que o laudo por eles assinado é de setembro de 2018 e o que precisa ser esclarecido é o que aconteceu entre essa data e o rompimento da barragem em janeiro.
Histórico – Logo após a tragédia, no dia 29 de janeiro, a juíza Perla Saliba Brito determinou a prisão do coordenador do projeto, Makoto Namba, e o consultor em geotecnia, André Yassuda, e ainda, de três funcionários da Vale responsáveis pela barragem. Pouco depois, em 6 de fevereiro, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou de todos eles. Na ocasião, o advogado dos dois profissionais que estiveram na ALMG foi a público para descartar a possibilidade de um acordo de delação premiada por parte deles.
Deputados repudiam silêncio dos investigados
Os membros da CPI repudiaram a escolha dos profissionais em não responder às perguntas e disseram que este é um sinal de descaso dos mesmos com as vidas perdidas com o rompimento das barragens. “O silêncio não auxilia as investigações e a construção de soluções para evitar novas tragédias”, disse o deputado André Quintão (PT) depois de fazer 50 perguntas a cada um dos engenheiros, todas ligadas a questões técnicas sobre a barragem e contratuais sobre os serviços prestados. O deputado Bartô (Novo) salientou que os convidados estavam, com o seu silêncio, protegendo assassinos.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) lembrou que, além da Barragem do Córrego do Fundão, a Tüv Süd atestou a segurança de dezenas de outras barragens em Minas Gerais e que a Secretaria de Meio Ambiente precisa fiscalizar todas elas para evitar novas tragédias. A deputada Beatriz Cerqueira também falou do risco de outras barragens se romperem por falta de punição dos envolvidos. “300 pessoas. Trabalhadores, turistas e moradores. Todos também estão em silêncio, não por causa de um Habeas Corpus vergonhoso, mas porque foram assassinadas. Seu silêncio aqui hoje é vergonhoso e coloca outras vidas em risco”, disse.
Durante reunião, foram aprovados requerimentos para a convocação de Denis Valentim, também da empresa Tüv Süd, e de Eiichi Pampulini Osawa, mecânico terceirizado da Vale, para audiências públicas a serem realizadas pela CPI. O primeiro, Denis Valenim, deve tratar de e-mail supostamente trocado com os engenheiros responsáveis pelo laudo de segurança dois dias antes do rompimento da barragem, no qual eles teriam mencionado problemas na planta da mineração. Já o segundo, Eiichi Pampulini Osawa, será chamado para explicar detonações na área da mina que poderiam ter sido gatilho para liquefação que levou à tragédia.
Os parlamentares, ao fim a reunião, se desentenderam sobre o uso ou não da prerrogativa da CPI de convocar autoridades. O deputado Sartento Rodrigues defendeu a convocação do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Pereira, e seu adjunto, Anderson Silva de Aguilar, e ainda o superintendente de Projetos Prioritários da pasta, Rodrigo Ribas, para prestar depoimentos. Já os deputados Gustavo Valadares (PSDB) e Noraldino Júnior disseram que eles deveriam ser apenas convidados – o que não confere a autoridade estadual obrigatoriedade de comparecimento, como no caso da convocação. A polêmica foi uma extensão de discussão iniciada em reunião anterior, quando requerimento de convocação foi apresentado e votado.
