As contratações de serviços e ou produtos por órgãos públicos são feitas a partir de processos licitatórios que buscam, principalmente, a escolha de opções mais vantajosas, ou seja, a contratação de serviços ou compra de produtos com a melhor qualidade e menor preço. Os certames, como são chamadas as licitações, acontecem sempre que a instituição necessitar.
Para dar ainda transparência aos processos que são públicos e de interesse da população, uma vez que o produto ou serviço é pago com recurso público, a Câmara Municipal de Sete Lagoas começou, neste mês de julho, a transmitir ao vivo as licitações que acontecem no Poder Legislativo. Todo e qualquer cidadão poderá acompanhar as sessões pela internet em tempo real.
Para acompanhar os processos basta o internauta acessar o site da Câmara, www.camarasete.mg.gov.br, e clicar na aba licitações e processos licitatórios. Pronto, uma página com a transmissão será aberta automaticamente. Fique atento a agenda da Câmara para se inteirar dos processos.
A ferramenta instalada na Escola do Legislativo possibilita não só a transmissão de áudio e vídeo em tempo real, mas também a gravação e arquivamento das sessões para consultas futuras, caso haja necessidade. A transparência que as transmissões ao vivo proporcionam é um dos pilares da atual Mesa Diretora da Câmara.
Para o presidente Cláudio Caramelo (PRB), cada vez mais a Câmara cumpre o seu papel que é o de facilitar e aproximar o cidadão de tudo o que acontece no Poder Legislativo. “As sessões onde acontecem as licitações são públicas, mas com a transmissão ao vivo as pessoas podem assistir aonde quiserem, sem a necessidade do deslocamento. Com a ferramenta estamos facilitando, ainda mais, para as pessoas participarem”, acredita.
Responsável pelos processos licitatórios da Câmara Municipal, o procurador Roberto Reis, comemora a instalação do equipamento. “É sempre salutar quando órgãos públicos como a Câmara facilitam a participação da população. Com as transmissões ao vivo tenho certeza que vamos fomentar, ainda mais, a participação de empresas da cidade nos certames”, prevê.
O que é licitação?
Licitação é o processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela administração pública para o fornecimento de seus produtos e / ou serviços. As licitações visam principalmente a escolha de opções mais vantajosas para os órgãos públicos, ou seja, a contratação de serviços ou compra de produtos com a melhor qualidade e menor preço. O processo de licitação deve ser público e acessível a todos os cidadãos, conforme prevê o direito da publicidade.
