Os vereadores não decepcionaram os servidores públicos municipais que encheram o Plenário da Câmara Municipal, nessa terça-feira (29), para acompanharem a votação do Substitutivo 001/2016 ao Projeto de Lei Complementar 14/2015 que “dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Sete Lagoas, estado de Minas Gerais e dá outras providências”. O texto foi aprovado por unanimidade para alívio de todos e teve concluída sua tramitação em Reunião Extraordinária realizada na sequência.
Novos planos de cargos e carreiras para servidores da Educação, Saúde e SAAE também foram aprovados, assim como os demais textos da pauta que foram apreciados em Extraordinária atendendo a solicitação do vereador Milton Martins (PSC) que parabenizou aos servidores “por esperarem pela aprovação do texto”. Marcelo Cooperseltta (PMDB) foi outro que se manifestou para felicitar aos servidores pela conquista.
O restante da pauta também foi aprovado com tranquilidade. Acompanhe a seguir todos os textos que foram apreciados.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2015 passou com um Bloco Emendas Modificativas 001 a 008/2016 e Emendas Aditivas 001 a 004/2016.
PLC
Os demais textos referentes aos servidores públicos aprovados foram os seguintes: PLC 3/2016 que “altera a lei complementar 80 de 04 de setembro de 2003 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro de educação da prefeitura municipal de Sete Lagoas, o estímulo a formação profissional do servidor, sua contribuição processo de trabalho e dá outras providências”
O PLC 4/2016 altera a lei complementar 183 de 23 de setembro de 2015 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da secretaria municipal de Saúde do município de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho e dá outras providências”. O texto foi aprovado com a Emenda Supressiva 004/2016 e com a Emenda Modificativa 001/2016.
E o PLC 5/2016 altera a lei complementar 82 de 04 de setembro de 2003 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Saneamento Urbano (SAAE), o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências”.
