Em atendimento ao requerimento 469/2016 de Gilberto Doceiro (PMDB) é aguardada na Reunião Ordinária dessa terça-feira (26) a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Silvio de Sá. De acordo com o documento, Gilberto espera esclarecimentos acerca dos “acordos comerciais entre Brasil e China citando os benefícios destes acordos para Sete Lagoas”.
Durante a sessão serão apresentadas pelos parlamentares mais de uma centena de matérias. Entre elas está o requerimento 511/2016 de Milton Martins (PSC) que convoca o “funcionário da secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte Jairo Roney de Jesus”. A TV Câmara transmite a sessão ao vivo pelo canal 60.2 digital aberto. Confira a íntegra da pauta a seguir.
PLO
Em primeiro turno será apreciado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 22/2016 de Milton Martins que “dispõe sobre a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de escolas públicas e dá outras providências”. O PLO 31/2016 é de Padre Décio (PP) e denomina via pública rua “Erhardo Lanza” e dá outras providências. O texto será votado em turno único. Em segundo turno será apreciado o PLO 199/2015 de Milton Saraiva (PP) que “dá nova redação ao parágrafo único e caput do artigo 1º, e inciso VI do artigo 2º da lei nº 7.621 de 30 junho de 2008, e dá outras providências”.
APLC
Dalton Andrade (PT) terá votado em turno único o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 1/2016 que “dispõe sobre regulamentação viária e dá outras providências”.
PCPDL
Da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) será apreciado o Parecer Contrário 15/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo (PCPDL) 015/2016 que “susta o decreto regulamentar nº 5.396 de 25 de fevereiro de 2016 que autoriza o reajuste de tarifas de água e esgoto aplicadas pelo SAAE e dá outras providências”.
PDL
Três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) estão na pauta para análise em turno único. O PDL 18/2016 de Ismael Soares “concede título de cidadão honorário de Sete Lagoas ao Deputado estadual Léo Portela”. O PDL 17/2016 de Milton Saraiva “concede diploma de mérito legislativo municipal a Wander Rodrigo Rodrigues”. O vereador Gonzaga, através do PDL 21/2016, concede a “Ivone Ribeiro Soares o diploma de mérito do município de Sete Lagoas”.
RFPL e RFAPL
Fechando a pauta será apreciada a Redação Final do Projeto de Lei 30/2016 e as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei 15/2016 e 17/2016.
