Agentes socioeducativos e servidores administrativos e técnicos dos sistemas socioeducativo e prisional entraram em greve, nesta quarta-feira (11), em Sete Lagoas e em todo estado de Minas Gerais, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sindpúblicos).
De acordo com a entidade, uma das principais reivindicações é o cumprimento, por parte do governo, do acordo firmado com a categoria em 2015, objetivando, sobretudo, que uma Lei Orgânica seja aprovada e que as carreiras passem a ser atreladas às da Segurança Pública.
Os grevistas também reivindicam que o atendimento às medidas socioeducativas permaneça ligado à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Com a reestruturação administrativa, o governo de Minas propôs que o sistema socioeducativo seja vinculado à estrutura da Fundação Caio Martins (Fucam).
Em nota, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg), Alex Gomes, classificou a medida como “retrocesso”.
Já o governo argumenta que o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ganhará maior caráter educativo, uma vez que a instituição estará mais adequada à proteção da adolescência.
O Executivo estadual informou ainda que vai criar um grupo, coordenado pela Fucam e pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), para a construção de uma nova proposta. Outro grupo deverá ser formado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Ministério Público e por representantes das Pastorais Sociais e instituições envolvidas na promoção de direitos do adolescente.
O governo de Minas, por meio de nota, ainda declarou que “reitera seu posicionamento de amplo diálogo junto às entidades que representam todos os servidores públicos estaduais”.
Segunda a Seds, as unidades socioeducativas estão funcionando com escala mínima de 30%. A secretaria ainda disse que os servidos administrativos e técnicos das unidades prisionais também funcionam em escala mínima.
Os agentes prisionais, por ora, não aderiram à paralisação. De acordo com o diretor da executiva do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (Sindasp-MG), Daniel Anunciação dos Santos, afirmou que o assunto será discutido com os trabalhadores em uma assembleia nesta quinta-feira (12).
