Além de aprovar por unanimidade vários vereadores parabenizaram Caramelo (PRB) pela proposição do Anteprojeto de Lei (APL) 58/2016 que “autoriza o executivo municipal a conceder descontos da cota-parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA, e dá outras providências”. O projeto prevê descontos de 50% no IPVA de frota de empresas de transporte que emplacarem no mínimo 50 veículos em Sete Lagoas.
O autor da matéria afirmou que a ideia do projeto veio através de um amigo “que tem empresa com mais de 300 placas e que estava disposto a emplacar em Curvelo por conta do desconto. Temos que lutar para que essa não vá e para que outras venham”, justificou. Milton Martins (PSC) disse que o texto é “interessante sim” e parabenizou o autor.
Outros projetos que estiveram na pauta da Reunião Ordinária dessa terça-feira (18) também foram aprovados por unanimidade. Durante os trabalhos foram apreciados pelos parlamentares sete Requerimentos, 42 Pedidos de Providências e 14 Moções. A pauta votada contou ainda com os textos a seguir.
APL – O APL 55/2016 de Dalton Andrade (PT) volta à pauta. O texto “regulamenta o art. 82 do plano diretor e dá outras providências”. Já o APL 57/2016 “dispõe sobre a instituição do programa “paz na escola”, de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas do município de Sete Lagoas”. A matéria tem autoria do vereador Padre Décio (PP).
RFPL – Encerrando a pauta serão votadas as Redações Finais dos Projetos de Lei (RFPL). O texto 103/2016 “denomina Avenida Higino Lopes Pereira”. Já a RFPL 98/2016 “dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas e dá outras providências”. Fechando a pauta foi aprovada a Redação Final do Anteprojeto de Lei Complementar (RFAPC) 05/2016 que “altera a lei 1040 de 6 de novembro de 1964 que dispõe sobre o código de posturas do município de Sete Lagoas”.
