Inscrita para falar na tribuna na Reunião Ordinária dessa terça-feira (20) a protetora Nina Lucas usou o espaço para cobrar do Legislativo ajuda para que a prefeitura interceda sobre a situação de animais abandonados na cidade. Nina divulgou também um abaixo assinado que circula na internet e que já ultrapassou as 1.300 assinaturas onde são cobradas ações do poder público sobre o problema que ela garante ser “de saúde pública”.
A protetora divulgou que atualmente cerca de 600 animais resgatados das ruas estão em lares temporários. Essa é uma das justificativas para a cessão de um terreno para que seja construído um canil. De acordo com Nina, Sete Lagoas possui “15 mil animais de rua a mais do que a população suporta”.
“Parem um pouco para pensar na situação. Seis casos de leishmaniose em pessoas no último mês já foram registrados. Há um risco de epidemia humana de leishmaniose”, alertou.
Participação dos vereadore
O primeiro parlamentar a se manifestar foi Ismael Soares (PP) que lamentou a não efetivação de propostas de sua autoria sobre o assunto. “Apresentei projetos para a construção de um cemitério e crematório público para animais, além de uma clínica municipal”, lembrou.
Renato Gomes (PV) afirmou que acompanha de perto “a luta, o sacrifício e determinação de vocês. O trabalho não é fácil”. Gomes opinou que “a castração é fundamental e necessária. Se não queremos a proliferação de animais abandonados e necessário que tenha medida de castração”.
Outro a destacar textos sobre o assunto foi Milton Martins (PSC) que teve aprovada na Câmara “a semana de proteção a animais. Outro projeto foi o que determina a remoção de dejetos por donos de cães. Que o Executivo tenha a sensibilidade que vocês têm. É questão de saúde pública e se não tiver providências estaremos com sérios problemas no futuro”, alertou.
O não cumprimento de leis já aprovadas foi o questionamento de Caramelo (PRB) que reforçou: “temos que lutar para que sejam efetivadas, tem punição, mas não pune. Temos que tentar fazer cumprir as leis”. O vereador sugeriu também que seja criada uma pauta única entre os protetores. “Tem uns que são a favor da castração e outros que são contrários. É preciso um consenso”, pediu.
Já Milton Saraiva (PP) lamentou que “pessoas querem ajudar, mas é difícil, há uma burocracia muito grande”. Marcelo Cooperseltta foi mais incisivo ao dizer que há “omissão do poder público”. O vereador defendeu também que a “a quantidade de animais de rua é consequência da população. É normal pessoas soltarem animais nas ruas”, criticou.
Dr. Euro (PP) pede a adoção de medidas preventivas. “O dono teria que ser obrigado a vacinar, fazer testes e exames”. Padre Décio (PP) deu fim ao debate ao defender a punição severa a quem for pego descartando animais. “Tem que ser punido”.
Votações
S1 – O substitutivo 01 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2016 que “altera a lei complementar nº 08 de 23 de setembro de 1991 que ‘dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no município de Sete Lagoas’ e caracteriza zona de expansão urbana” foi votado e aprovado. O texto passou também em redação final durante extraordinária solicitada por Dr. Euro
PLO – Em segundo turno seria votado, do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 101/2016 que “altera a lei nº 8.311 de 27 de dezembro de 2013 que ‘aprova a planta de valores genéricos do município de Sete Lagoas para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para exercício de 2014″. O texto saiu de pauta por um pedido de vistas do vereador Milton Martins.
Em turno único de votação foram apreciados três PLOs. Fabrício Nascimento (PRB) assina o 116/2016 que “institui a semana municipal de sensibilização à criança, ao adolescente e à família, no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O PLO 117/2016 de Pr. Alcides (PP) que “denomina logradouro público – praça Nova Esperança, no bairro Esperança” também passou em extraordinária. De. Euro (PP) assina o 22/2016 que concede “denominação de rua Aída Magalhães de Souza”.
APL – Carol Canabrava é autora do único Anteprojeto de Lei (APL) em pauta e que foi aprovado. O texto foi votado em turno único e “dispõe sobre a apresentação e manifestação artística cultural de artistas de rua em logradouros públicos do município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
RFAPL – Encerrando a pauta serão apreciadas duas Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL). Os textos 63/2016 e 64/2016 que serão apreciados em turno único.
