Será votado durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (28) o Projeto de Lei (PLO) 22/2017 que trata da “coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico”. O texto tem autoria de Dr. Ronaldo (PDT) e será apreciado em primeiro turno com uma emenda supressiva. A sessão começa às 15h e com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 60.2.
Segundo o texto, o lixo tecnológico poderá também ser coletado nos seguintes órgãos públicos: Prefeitura Municipal; Câmara Municipal; escolas públicas; espaços culturais e unidades de saúde de atendimento ambulatorial, desde que não represente risco pela exposição aos resíduos. “O descarte inadequado de pilhas e baterias representa uma grande ameaça ao meio ambiente nos dias de hoje”, é uma das justificativas do autor da matéria.
Pauta da sessão
O outro PLO na pauta é do Executivo, 25/2017, e “altera a lei n°8.233 de 21 de março de 2013 que “institui o diário oficial eletrônico do município de Sete Lagoas”.
APL – Em turno único de votação serão apreciados os seguintes Anteprojetos de Lei (APL). O 22/2017 é de Ismael Soares (PP) e “dispõe sobre a concessão do cartão municipal de transporte, e do vale saúde no transporte coletivo urbano e dá outras providências”. Pr. Alcides (PP) assina o APL 24/2017 que “dispõe sobre implantação de lixeiras com depósitos subterrâneos no município e dá outras providências”.
Já o APL 25/2017 é de Milton Martins (PSC) e “dispõe sobre a implantação do programa karatê nas escolas, nas escolas municipais do ensino fundamental do município de Sete Lagoas, como ferramenta para o desenvolvimento das crianças e dá outras providências”. Renato Gomes (PV) terá apreciado o APL 28/2017 que “regulamenta a brigada de combate a incêndio da APA/Santa Helena no município de Sete Lagoas”.
E o APL 33/2017 de Fabrício Nascimento (PRB) encerra a pauta de anteprojetos. O texto “institui a rede municipal de empreendedorismo e dá outras providências”.
RFAPLC – Na última instância de votação estão as redações finais. A primeira é a Redação Final do Anteprojeto de Lei Complementar (RFAPLC) 001/2017 nos termos do substitutivo nº 001/2017. Por fim serão apreciadas as Redações Finais a Anteprojetos de Lei: RFAPL 8/2017, 40/2017 e 90/2017.
