O Anteprojeto de Lei (APL) 141/2017 de Ismael Soares (PP) foi o mais debatido durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (09). O texto “dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos através de uma unidade móvel – projeto castra móvel – de esterilização e de educação”. A votação foi acompanhada por vários protetores de animais que comemoraram a aprovação.
Após o resultado da votação Ismael disse que queria “agradecer aos protetores pelo empenho. Se está acontecendo hoje é por conta de vocês. Com trabalhos na área, Renato Gomes (PV) entende que a “única forma de não aumentar o número de animais é com a castração. Grande avanço se for adotado pelo município”. Para um resultado mais efetivo nas ações Milton Martins defende que “falta um trabalho mais centralizado. Temos que fazer um grande acontecimento e centralizar todos os projetos”.
Na pauta todos os textos votados não encontraram obstáculos para serem aprovados. Atendendo solicitação do vereador Rodrigo Braga (PV) foi realizada uma sessão Extraordinária para votação de três projetos. O Substitutivo 01 ao Projeto de Lei (S1PL) 67/2017, Projeto de Lei Ordinária (PLO) 66/2017 e PLO 85/2017. O S1PL67 “altera o artigo 5º da lei 8.620 de 27 de janeiro de 2017, e dá outras providências”. O PLO 66/2017 “dispõe sobre o desembarque diferenciado para as pessoas a que se refere e dá outras providências” e o PLO 85/2017 “concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE e à Vila Vicentina de Sete Lagoas.
APL
Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) os vereadores apreciaram os seguintes textos. De Fabrício Nascimento (PRB) o APL 63/2017 que “cria o programa potencializa, no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. Pr. Alcides teve votado o APL 68/2017 que “determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas municipais”.
Milton Martins (PSC) assina o APL 70/2017 que “institui o programa de vacinação domiciliar de idosos”. Já o APL 73/2017 de Renato Gomes (PV) foi retirado de pauta a pedido do autor para mais avaliações. O texto “determina que todos os assentos dos transportes coletivos urbanos sejam destinados preferencialmente, aos idosos, obesos, gestantes e ou portadores de deficiência física com mobilidade reduzida”. O APL 127/2017 de João Evangelista (PSDB) “cria fundo municipal dos direitos das pessoas com deficiência de Sete Lagoas”.
RFAPL
As Redações Finais aos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 62, 72, 81 e 86 foram votadas em bloco e igualmente aprovadas pelos vereadores.
Participação na tribuna
Autorizado pela Casa o engenheiro agrônomo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Frank Martins de Oliveira, apresentou o balanço de atividades de 2016. “Vou apresentar o nosso trabalho”, adiantou antes de falar da empresa que está em mais de 90% dos municípios mineiros e que presta auxílio a agricultores em vários projetos de extensão rural.
O engenheiro apresentou um balanço dos quase mil atendimentos realizados em 2016. “Foram 375 atendimentos a agricultores, 180 atendimentos ao público urbano, 21 associações foram atendidas, além de mais de 330 estudantes”, detalhou. Frank disse ainda que a cada R$ 1 investido pela prefeitura em convênios a Emater devolve R$ 2,90 em forma de benefícios às comunidades.
Alguns vereadores parabenizaram pela apresentação. Valorizando a equipe, Dr. Euro disse que “só não dá certo se não quiser”. João Evangelista também parabenizou a equipe pelo trabalho realizado em Sete Lagoas. Milton Martins acrescentou e lamentou licitações que “beneficiam atravessadores” em detrimento de produtores rurais para fornecerem ao município.
Em nome do Plenário, o 2° vice-presidente Renato Gomes falou para que o engenheiro se sentisse parabenizado por todos os vereadores. “Torcemos que essa parceria entre prefeitura e Emater permaneça para sempre”, concluiu. A vereadora Marli de Luquinha finalizou as manifestações ao parabenizar a Emater pelos 65 anos de fundação.
