Sete Lagoas pode ter um programa para que empresas particulares construam, limpem, conservem e deem manutenção em abrigos para pontos de ônibus. Essa é a proposta do Anteprojeto de Lei (APL) 82 de 2017 que tem autoria do vereador Gonzaga (PSL) e “autoriza o poder executivo a instituir o programa adote um ponto de ônibus”. O texto será apreciado durante a Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (16).
Se aprovada na Câmara, a matéria será enviada ao Executivo que pode devolver já como Projeto Lei para nova votação no Legislativo. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, às 15h. Acompanhe a pauta na íntegra.
PRE – Gilberto Doceiro (PMDB) assina o Projeto de Resolução (PRE) 13/2017 que “cria a frente parlamentar da agropecuária e turismo rural no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”.
APL – Na pauta de Anteprojetos de Lei o APL 43/2017 é de Marli de Luquinha (PSC) e “dispõe sobre o programa de utilização de lotes vagos para implantação de hortas comunitárias no município de Sete Lagoas”. Fabrício Nascimento (PRB) assina o APL 64/2017 que “torna obrigatória a divulgação da destinação dos valores das multas aplicadas pelo município de Sete Lagoas por meio de diário oficial e do portal eletrônico da prefeitura na internet.
Milton Martins (PSC) terá votado o APL 84/2017 que “dispõe sobre a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de escolas públicas dá outras providências”. O presidente Claudio Caramelo (PSB) é autor do APL 87/2017 que “dispõe sobre a criação das calçadas ecológicas através de pisos drenantes nos passeios públicos do município de Sete Lagoas”.
O APL 88/2017 de Gilson Liboreiro (PSL) fecha a pauta e “autoriza o executivo municipal a implantar o plano de parto e a roda de conversa para planejamento de parto na rede municipal de saúde de sete lagoas e dá outras providências”. Todos os APLs serão apreciados em turno único de votação.
RFAPL – As Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL) encerram a ordem do dia com três textos. A RFAPL 63/2017 que “cria o programa potencializa, no município de Sete Lagoas e dá outras providências”, RFAPL 68/2017 que “determina inclusão de conteúdo referentes a cidadania nos currículos de escolas municipais e a RFAPL 70/2017 que “institui o programa de vacinação domiciliar de idosos”.
