Nessa terça-feira (30) a última Reunião Ordinária do mês de junho na Câmara Municipal tem vários projetos de interesse público em pauta. Um deles é o Anteprojeto de Lei 102/2017, de Gilson Liboreiro (PSL) que “estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no município de Sete Lagoas”.
De acordo com o texto, alguns objetivos do vereador são: contribuir para a organização da rede de atenção à saúde materna e infantil; contribuir para a regulação da atenção à saúde materna e infantil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a lei orgânica municipal e legislação estadual vigente e realizar a vigilância do óbito materno e infantil.
A proposta será apreciada em turno único de votação. A reunião tem início às 15h e a TV Câmara, pelo canal 60.2, transmite ao vivo o encontro. Acompanhe a seguir a pauta de votações na íntegra.
PLO – O Projeto de Lei Ordinária (PLO) em pauta na sessão é o 16/2017 do Executivo que “dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos em processos nos quais o município de Sete Lagoas seja parte, conforme lei complementar federal nº 151, de 05 de agosto de 2015 e dá outras providências”. O projeto será votado em primeiro turno com uma emenda aditiva e duas emendas modificativas, todos de autoria do vereador Ronaldo João (PDT).
S1PL s2APL – O Substitutivo ao Projeto de Lei 83/2017 que “cria ouvidora e a corregedoria da Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”, também tem autoria do Executivo. Já o Substitutivo 1 ao Anteprojeto de Lei 31/2017, de Renato Gomes (PV), “altera a lei ordinária nº 7.847/2010 que institui o auxílio transporte para os servidores da secretaria municipal de educação no município de Sete Lagoas”.
APL – Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) os vereadores apresentam propostas diversas para o benefício e desenvolvimento da cidade. O APL 44/2017 é de Marli de Luquinha (PSC) e “dispõe sobre a utilização de sistema informatizado para a solicitação de vagas em creches e pré-escolas que compõem a rede municipal de ensino do município de Sete Lagoas”.
Fabrício Nascimento (PRB) assina o APL 75/2017 que “dispõe sobre o procedimento de averiguação anual da estrutura física dos prédios de atendimento, geridos pela secretaria municipal de saúde de Sete Lagoas. O APL 95/2017, de Pr. Alcides (PP), “dispõe sobre o projeto “cidade limpa” e dá outras providências”.
O vereador Gonzaga (PSL) espera com o APL 96/2017 instituir “a semana municipal de prevenção e combate à hipertensão arterial”. O APL 100/2017 é de Milton Martins (PSC) e “torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional de saúde em locais de grandes aglomerações de pessoas”.
Também na área da saúde o APL 102/2017, de Gilson Liboreiro (PSL), “estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no município de Sete Lagoas”. O APL 117/2017 de Gilberto Doceiro (PMDB) “dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do município de Sete Lagoas”. E fechando a pauta o APL 123/2017 de Rodrigo Braga (PV) “dispõe sobre a instalação de sinalização nas vias públicas urbanas e rurais do município de Sete Lagoas que estejam sujeitas a travessias de animais silvestres e dá outras providências”.
RFAPL – Quatro textos de Redação Final a Anteprojetos de Lei (RFAPL) estarão em pauta. RFAPL 74/2017, 83/2017, 93/2017 e 99/2017.
