“Devido a urgência de pagamentos que precisam ser feitos”, de acordo com o vereador Renato Gomes (PV), a Câmara realizou Reunião Extraordinária, nessa terça-feira (06), para aprovar abertura de créditos para várias secretarias do Executivo. Na sessão extra três textos foram apreciados encerrando a tramitação.
PLO – O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 93/2017 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.485.172,42 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas”.
Também o PLO 96/2017 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$701.409,36 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Esporte e Lazer, fundo municipal de saúde, secretaria municipal de Cultura e Juventude, gabinete do prefeito, secretaria municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, fundo municipal de assistência social e Serviço Autônomo de Água e Esgoto”
Encerrando a Extraordinária foi aprovado o PLO 97/2017 que “dispõe sobre procedimento gravação e transmissão on-line em áudio e vídeo dos processos licitatórios e dá outras providências”.
APL – De autoria dos vereadores todos os Anteprojetos de Lei (APL) em pauta foram aprovados. O APL 55/2017 que cria o “Alô Cidadão” é de Pr. Alcides (PP). Fabrício Nascimento (PRB) assina o APL 76/2017 que “cria a usina de compostagem de lixo de Sete Lagoas e dá outras providências”. Também é de Fabrício o APL 77/2017 que “dispõe sobre a divulgação de dados referentes às unidades escolares geridas pela rede municipal de ensino do município de Sete Lagoas”.
A vereadora Marli de Luquinha (PSC) não teve apreciados dois textos porque esteve ausente no momento das votações. O APL 45/2017 que “dispõe sobre a inclusão de atividade extracurricular nos ensinos das escolas municipais de Sete Lagoas”. E o APL 48/2017 “dispõe sobre a disponibilização de certidão que comprove usuário do sistema municipal de saúde de Sete Lagoas que comprove agendamentos de consultas, cirurgias e exames em geral” foram prejudicados e saíram da pauta.
Já o APL 101/2017 é de Milton Martins (PSC) e “cria o projeto conservador das águas, que autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”. Os APLs 104/2017 e 105/2017 são de Gilson Liboreiro (PSL) e “cria o conselho municipal da condição feminina do município, estabelece suas atribuições e dá outras providências” e “dispõe sobre a criação de “casa de passagem”, para abrigar mulheres vítimas de ameaças e violências, e dá outras providências”.
RF – Por fim foram apreciadas em bloco as Redações Finais, do Substitutivo 01 ao Anteprojeto de Lei S1APL 31/2017 e as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 44/2017, 75/2017, 95/2017, 96/2017, 100/2017, 102/2017, 117/2017 e 123/2017.
Entrega de Moções
Durante a sessão o vereador Milton Martins (PSC) fez a entrega de Moções para membros do Conselho Municipal de Saúde. Foram homenageados a presidente Helena Lucia Martins, e os membros Haroldo Marques do Nascimento, Lizélia Maria de Oliveira e Lúcia Martins Oliveira. Os vereadores Gilson Liboreiro e Ismael Soares, que compõem a Comissão Permanente de Saúde da Câmara, também entregaram as homenagens. O microempresário Warlei Pereira de Souza também foi homenageado.
