O plenário da Câmara não colocou obstáculos em votar e aprovar pauta extensa durante a Reunião Ordinária que aconteceu nessa terça-feira (11). Rodrigo Braga (PV) solicitou e o presidente Cláudio Caramelo (PRB), após ouvir os pares, dirigiu uma Reunião Extraordinária onde projetos importantes para a cidade foram aprovados encerrando a tramitação na Casa.
Os Projetos de Lei Ordinária (PLO) 111/2017, 107/2017, 133/2017 e 91/2017, foram os colocados em votação também na sessão extra. Acompanhe a seguir a pauta de votações, na íntegra, que foi votada no encontro.
PLO – São de autoria do Executivo todos os projetos aprovados na extraordinária, a saber: PLO 107/2017 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.041.270,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da unidade de encargos gerais e secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas”.
O PLO 111/2017 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.293.800,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Governo e Comunicação Social, fundo municipal de saúde, secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, fundo municipal de assistência social e secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade”.
O PLO 133/2017 “altera a lei 8.625 de 24 de março de 2017 que autoriza o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano de Sete Lagoas, autarquia municipal, a reconhecer dívida e celebrar acordo de parcelamento de débito com a Cemig – Companhia Energética de Minas Gerais e dá outras providências”.
E o PLO 91/2017 “revoga a lei 8183/2012 que criou o Parque Empresarial de Sete Lagoas – PEMSE. O texto está com uma emenda aditiva da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).
Foi aprovado também o (PLO) 89/2017, do Executivo, que “estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do município de Sete Lagoas para o exercício de 2018 e dá outras providências”. A matéria passou em turno único com quatro blocos de emendas dos vereadores.
Marli de Luquinha (PSC) teve aprovado o Projeto de Lei Ordinária 68/2017 que “denomina logradouro público rua Djalma Pereira da Cunha”.
APL – Na pasta de Anteprojetos de Lei (APL) Marli de Luquinha teve aprovados ainda dois textos. O APL 45/2017 “dispõe sobre a inclusão de atividade extracurricular nos ensinos das escolas municipais de Sete Lagoas”. E o APL 48/2017 que “dispõe sobre a disponibilização de certidão que comprove usuário do sistema municipal de saúde de Sete Lagoas que comprove agendamentos de consultas, cirurgias e exames em geral”.
O APL 138/2017 “dispõe sobre a realização de coleta amostra das águas de reservatórios das escolas, creches e unidade de saúde municipais do município de Sete Lagoas para análise e dá outras providências”. O texto é de Milton Martins (PSC).
Gilson Liboreiro assina três textos na pauta. O APL 112/2017 “dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na rede básica de atendimento, no município”. O 114/2017 “estabelece o tempo máximo de espera para realização de exames de mamografia e ultrassonografia de mama nas unidades de rede pública de saúde do município de Sete Lagoas”. E o APL 113/2017 “dispõe sobre programa de orientação da gestante sobre eventuais efeitos colaterais e métodos utilizados no aborto legal.
Diante da importância dos Anteprojetos e do volume de trabalho do prefeito Leone Maciel, Gilson Liboreiro sugeriu que o presidente agende uma reunião de trabalho com o chefe do Executivo para que sejam discutidos os textos. A intenção é buscar de viva voz respostas para as matérias que são enviadas pela Câmara.
RFAPL RFPL – Por fim foram apreciadas em bloco oito Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL) 110/2017, 49/2017, 111/2017, 129/2017, 133/2017, 142/2017, 109/2017 e 188/2017. E uma Redação Final ao Projeto de Lei (RFPL) 118/2017.
