A Estação de Tratamento de Água (ETA) – Rio das Velhas, considerada pelo presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Arnaldo Nogueira, como “uma obra inacabada e mal construída”, continua sendo alvo de processos investigativos. Apesar de relatório emitido por empresa auditora já estar em posse da construtora responsável pelas obras, BNDES (que financiou boa parte do empreendimento) e Procuradoria Geral do Município para as devidas providências, o SAAE também criou Comissão Especial para Processo de Tomadas de Contas a fim de apurar os fatos referentes a atos ilegais e irregulares na obra.
A Portaria 14 – de 8 de agosto de 2017 – visa detectar possíveis atos ilegais e irregulares praticados por agentes políticos, públicos se/ou terceiros contratados. Será apurada toda prática ilegal, ilegítima ou antieconômica que possa resultar dano ao erário na implantação da ETA – Sistema Rio das Velhas que engloba Unidade de Captação, Adutoras, Elevatórias e outros equipamentos complementares.
A Comissão é formada por servidores e terá 90 dias para apuração dos fatos e identificação dos responsáveis, bem como a quantificação do dano decorrente. O grupo de trabalho, constituído por cinco profissionais, terá acesso a toda documentação necessária para elucidação dos fatos, bem como o direito de requerer assessoria técnica, de área específica, se necessário for para emissão de pareceres e auxiliar esta tomada de contas especial.
A Portaria Nº 14 foi assinada pelo Diretor Presidente Interino, Geraldo Donizete de Carvalho. A ETA apresenta problemas estruturais e nos equipamentos instalados. Hoje a estação opera com 250l/s, ou seja, 50% da sua capacidade. Segundo Arnaldo Nogueira, este ano foi necessária a compra em caráter de urgência de ferramentas (R$120.000,00), peças de reposição (R$300.000,00) e sistema de refrigeração (R$120.000,00) para serem realizadas manutenções para funcionamento da ETA. Serão necessários ainda recursos na ordem de R$ 2 milhões (válvulas e sistemas elétricos), até outubro, para garantir a produção mínima da estação de água, instalada em Funilândia.
