Está cheia a pauta de votações da Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (22), na Câmara Municipal. Entre os textos que serão apreciados está o Anteprojeto de Lei (APL) 187/2017 de Euro Andrade (PP) que “dispõe sobre a instalação de espaços exclusivos “bolsões” de espera para motocicletas no município de Sete Lagoas”.
A matéria prevê espaços exclusivos para motociclistas durante as paradas nos semáforos. De acordo com o vereador, o objetivo é “a diminuição de conflitos, reduzindo a insegurança e risco de acidentes, buscando as melhorias de mobilidade urbana nas vias públicas municipais e segurança no trânsito”, justificou no APL.
A Reunião tem início previsto para as 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal digital aberto 60.2. A seguir acompanhe a íntegra da pauta do dia.
S1PLC – Do Executivo será votado o Substitutivo 01 Projeto de Lei Complementar (S1LC) 17/2017 que “altera a lei complementar n 154 de 1º de março de 2012 que ‘dispõe sobre o programa municipal de regularização fundiária e dá outras providências”.
PLC – O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2017 de autoria conjunta de Fabrício Nascimento e Marli de Luquinha (PSC) prevê a “instituição de parklets no município de Sete Lagoas”.
PLO – É também do Executivo o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 166/2017 que “concede remissão das tarifas de água e esgoto `a APAC – Associação de Proteção e Amparo aos Condenados de Sete Lagoas”.
O PLO 167/2017 “revoga a lei 8.402 de 05 de janeiro de 2015, alterada pela lei 8.418 de 23 de março de 2015 que autoriza doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, no âmbito de programa “Minha Casa Minha Vida” do governo federal para construção de moradias populares”. O texto é do Executivo.
O presidente da Câmara, Claudio Caramelo (PRB) assina o PLO 99/2017 que “denomina escola de ensino fundamental no jardim dos pequis -Raimundo Gravito professor Gravito (professor Gravito) e dá outras providências”.
APL – Na pauta dos Anteprojetos de Lei (APL) vários textos de interesse público como o 150/2017 que “cria o programa de piscicultura no município de Sete Lagoas e o APL 151/2017 que “cria o polo da moda e de confecções de Sete Lagoas”. Os dois tem autoria do vereador Gilson Liboreiro (PSL).
O APL 161/2017 “altera a lei 5.749, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências” e o APL 166/2017 “institui o programa escola amiga do meio ambiente”. Pr. Alcides (PP) é o autor de ambos os textos.
Milton Martins (PSC) assina o APL 164/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade do SAAE (Sistema Autônomo e Água e Esgoto) consertar buracos e valas abertos nas vias públicas dentro do prazo estabelecido no âmbito do município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
O APL 172/2017 é de Rodrigo Braga (PV) e “dispõe sobre a entrega domiciliar de livros a deficientes físicos e APL 183/2017 que “institui o Programa de Apoio Municipal ao Esporte Amador – PAMEA”.
O APL 173/2017 tem autoria conjunta de Caramelo e Marli de Luquinha (PSC) e “estabelece a obrigatoriedade dos hospitais públicos de sete lagoas, pronto-socorros, unidades de saúde, ambulatórios e pronto atendimento (UPA), localizados no município, de afixar em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão”.
Já o APL 181/2017 de Fabrício Nascimento (PRB) “autoriza doação de imóvel a empresa Granvile Ltda”. Todos os APLs serão apreciados em turno único de votação.
APLC – Renato Gomes (PV) terá votado ainda o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 5/2017 que “altera a lei complementar 1.040/1964 regulamentando a atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Sete Lagoas”.
RFPL e RFAPL – Encerrando os trabalhos será votada uma Redação Final a Projeto de Lei (RFPL) 98/2017 e cinco Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL) 171/2017, 148/2017, 149/2017, 157/2017 e 165/2017.
