Mais uma vez a pauta da Reunião Ordinária está cheia nesta terça-feira (29). A novidade hoje é a presença da moradora da avenida Arquimedes, no bairro JK, Ilca Teixeira Wichmann. A solicitação é para usar a tribuna e falar sobre problemas causados pelo mau uso do campo de futebol que fica em frente à sua residência.
Um dos destaques na pauta de votações é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 117/2017 de Milton Martins (PSC) que “institui no calendário municipal o dia 15 de junho como data comemorativa da conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa”. O Projeto será votado em primeiro turno na sessão que começa às 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 60.2.
Outros textos que serão apreciados seguem a seguir.
PLO – Ainda na pauta de PLO está o 172/2017, do Executivo, que “altera a lei delegada nº 08 23 setembro de 2013 que cria nova estrutura administrativa da secretaria municipal de saúde e dá outras providências, com base no decreto legislativo 1211/2013”.
De Euro Andrade (PP) será votado o PLO 124/2017 que “altera a redação do art.1º da lei 8605 que “dispõe sobre a criação do dia do consumidor”. Também do Executivo, o PLO 166/2017 “concede remissão das tarifas de água e esgoto à APAC – Associação de Proteção e Amparo aos Condenados de Sete Lagoas”.
E o PLO 167/2017 “revoga a lei 8.402 de 05 de janeiro de 2015, alterada pela lei 8.418 de 23 de março de 2015 que autoriza doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito de programa “minha casa minha vida” do governo federal para construção de moradias populares”.
PLC – O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2017 de Marli de Luquinha (PSC) e assinado por Fabrício Nascimento (PRB) quer a “instituição de parklets no município de Sete Lagoas”. O projeto será votado com uma Emenda Modificativa e uma Emenda Aglutinativa, as duas do vereador Gilson Liboreiro (PSL).
Em segundo turno será apreciado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (S1LC) que “altera a lei complementar n 154 de 1º de março de 2012 que “dispõe sobre o programa municipal de regularização fundiária e dá outras providências”.
PRE – João Evangelista (PSDB) assina o Projeto de Resolução (PRE) 17/2017 que “dispõe sobre a criação da frente parlamentar de prevenção e combate ao câncer, dá outras providências”.
APL – Na pasta de Anteprojetos de Lei (APL) está o 153/2017 de Gilson Liboreiro que “institui o Programa Primeiro Emprego (PPE) no município de Sete Lagoas”. O APL 167/2017 é de Pr. Alcides (PP) e “dispõe sobre a divulgação pelo Procon – programa municipal do consumidor – de lista informando os dez estabelecimentos comerciais com maior número de reclamações no âmbito do município de Sete Lagoas”.
Gilberto Doceiro (PMDB) quer com o APL 192/2017 “autorizar o chefe do poder executivo municipal a implantar o programa de horas máquina, através da prestação de serviços e dá outras providências”. O APL 200/2017 é de Renato Gomes (PV) e “institui sistema de informações sobre violência nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Já o APL 273/2017 de Rodrigo Braga (PV) “dispõe sobre a criação da cédula de identidade funcional dos servidores da Guarda Civil Municipal (GCM) de Sete Lagoas e dá outras providências”.
RFPL e RFAPC RFAPL – Encerrando os trabalhos será votada a Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 99/2017 e a Redação Final do Anteprojeto de Lei Complementar (RFAPC) 5/2017. As Redações Finais aos Anteprojetos de Lei (RFAPL) são muitas: 150/2017, 151/2017, 161/2017, 166/2017, 164/2017, 172/2017, 173/2017, 181/2017, 183/2017, 187/2017 e 276/2017.
