Neste fim de semana, a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizará ação fiscalizadora em várias casas noturnas da cidade. O movimento ocorrerá para atender a uma orientação do Ministério Público baseada nalegislação vigente. A operação contará com o apoio do Corpo de Bombeiro e da Polícia Militar. “Não existe intenção de prejudicar ninguém. Defendemos sempre o entretenimento como uma maneira de oferecer lazer e ainda fomentar nosso turismo. O grande objetivo da ação é garantir a segurança das pessoas que freqüentam esses locais”, afirma Nadab Abelin, secretário de Meio Ambiente.
Exatamente neste sábado, 27, completa-se 5 anos da tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria (RS). Na época, 242 foram mortas por consequência do incêndio iniciado durante um show. Após o acidente, considerado criminoso, várias mudanças foram implementadas na Legislação buscando oferecer mais segurança para frequentadores de eventos em locais fechados. A promoção desta segurança é o principal objetivo da ação que será realizada nesta sexta-feira, 26, e sábado, 27. “A lei é bem clara. Quando o estabelecimento não cumpre as determinações legais automaticamente coloca em risco a vida das pessoas que estão lá dentro. É obrigação do Município exigir que eles ofereçam as condições necessárias para preservar a vida do público”, explicou Abelin.
O cronograma de vistorias começou durante a semana, porém os responsáveis pelas casas noturnas não foram encontrados. Por isso, a necessidade de retomada da operação no fim de semana. Durante a visita, a equipe exigirá os seguintes documentos Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – Acvb, Isolamento Acústico, Alvará de Funcionamento, Licenciamento Ambiental, requerimento de autorização de funcionamento, ART (Atestado de capacidade Técnica) de engenheiro responsável, estudo de impacto de vizinhança e demais documentos pertinentes conforme legislação vigente. Caso o proprietário não os apresente, o local será imediatamente embargado.
