Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara recebeu, nesta quinta-feira (19), membros do Executivo que apresentaram as contas do terceiro quadrimestre de 2017. O presidente da comissão, vereador Milton Martins (PSC), dirigiu os trabalhos e abriu a sessão dizendo que “aqui será feita a prestação de contas da situação do município. Não é uma das maiores, mas uma das mais necessárias”.
A técnica contábil, Ivonete Silva, começou sua explanação apresentando dados referentes ao fluxo de caixa da prefeitura no período. A receita corrente líquida aferiu um aumento de 2,37% saindo de R$ 566 milhões e passando para 588 milhões. A despesa com pessoal, de acordo com o que foi passado à CFFOTC, ficou com 48,5% do montante. “Dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou Ivonete.
Mesmo assim Milton Martins advertiu que “é preciso repensar o gasto com a folha de pagamento”. O controlador geral do Legislativo, Gilmar Júnior, chamou a atenção para o cuidado necessário na hora de se fazer a previsão orçamentária para o próximo ano. “Foram previstos cerca de R$ 700 milhões e arrecadados efetivamente R$ 541 milhões. Então, é necessária cautela para não fechar o ano com números muito negativos”.
Após o administrativo as secretarias começaram a prestar contas pela Saúde. O secretário Magnus Eduardo Silva foi apoiado pelo superintendente operacional, Geovane França, que lamentou os recorrentes atrasos nos repasses de responsabilidade do Estado. “A UPA há mais de um ano não recebe recurso do Governo do Estado”, disse o gestor que detalhou o gasto da ordem de R$ 375 milhões.
Já na parte da tarde foi a vez das secretarias de Obras, Meio Ambiente, Cultura e juventude e Segurança, Trânsito e Transporte (Seltrans). Sobre Cultura, Anderson Cléber, explicou que, entre os objetivos da pasta, um dos principais é fomentar e possibilitar o acesso da população às variadas produções promovidas pelo município. O gestor detalhou também os gastos recentes com as principais festas promovidas pelo município.
O secretário de Meio Ambiente, Nadab Abelin, falou do projeto de revitalização de praças e jardins que já modificou o paisagismo de 48 locais públicos em toda a cidade. Um projeto de arborização urbana feito em escolas do município não foi esquecido. A parceira possibilita o plantio de mudas e os estudantes cuidam das árvores nas escolas.
Com relação a gastos, o secretário falou em “reduzir custo e avançar as ações para que a cidade fique mais bonita e organizada”. Para comprovar a fala foi mostrado que a secretaria economizou R$ 5 milhões no ano passado em comparação com 2016. “Foram R$ 24 milhões gastos em 2016 contra R$ 19 milhões em 2017”, enalteceu.
O engenheiro da Seltrans, Denys Machado, foi o responsável por expor as realizações da pasta. Ele citou que foram 1.387 demandas requeridas pela população e que “uma a uma foi analisada”. Como o servidor não apresentou um relatório discriminado com o valor gasto em cada ação, o presidente da CFFOTC solicitou o documento que, de acordo com o engenheiro, será apresentado em breve.
Outra pasta bastante demandada foi a de obras que se apresentou no fim dos trabalhos. O secretário Vítor Dias começou os trabalhos falando do ano difícil que o foi de 2017. “Foi um ano de contenção de despesas”. O orçamento apresentado para o período de prestação de contas foi de R$ 25 milhões. O gestor citou alguns avanços como a regularização de vários imóveis, principalmente nos bairros Jardim dos Pequis e Dona Sílvia.
Sobre obras, algumas das mais dispendiosas foram o recapeamento e pavimentação da avenida prefeito Alberto Moura, R$ 3 milhões, e a operação tapa buraco que, ao longo do ano passado, consumiu pouco mais de R$ 1 milhão. Do orçamento apresentado, R$ 11 milhões foram arrecadados através da taxa de iluminação pública, de acordo com o secretário que esclareceu também que o montante só pode ser usado para manutenção e instalação de novas redes.
No encerramento da sessão o presidente da CFFOTC se mostrou satisfeito com o resultado das apresentações. “Acho que a gente conseguiu levar todo o conteúdo e o trabalho das secretarias”, disse Milton. O presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), agradeceu o empenho da CFFOTC para a realização da Audiência e disse que “a Mesa fica muito tranquila em trabalhar quando a gente constata o empenho de todos os vereadores”, reconheceu.
