O presidente da Câmara Municipal, Cláudio Caramelo (PRB), decretou, nessa terça-feira (22), luto oficial de três dias no Legislativo pelo falecimento da mãe do deputado estadual Douglas Melo, na segunda-feira (21), Maria Terezinha Soares Estanislau. Durante a Reunião Ordinária desta semana os vereadores que subiram à tribuna para homenagear o deputado.
O líder do prefeito da Câmara, Fabrício Nascimento, em comunicação pessoal, lamentou e disse que “momentos antes da triste notícia estive lá no hospital com os familiares. Deus está no controle de todas as coisas e nesse momento nos resta orar por aqueles que ficaram para que Deus posa sustentar a família”.
Na pauta de votações todos os textos do dia foram aprovados.
PLO
Os PLOs 148/2018, 178/2018 e 182/2018 são de autoria do Executivo e “altera a lei nº 5.940 de 20 de setembro de 1999 que “dispõe sobre a segurança nos estacionamentos no município de Sete Lagoas e dá outras providências”; “altera a lei nº 7.181 de 20 de dezembro de 2005 que “cria o Fundo Municipal Antidrogas de Sete Lagoas – FUMAD e dá outras providências” e “concede subvenção social à associação de pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e à Vila Vicentina de Sete Lagoas”.
De autoria do vereador João Evangelista (PSDB), o PLO 143/2018 “denomina-se via pública Ana Marques de Oliveira”. O texto 121/2018 é de Marli de Luquinha e visa “instituir a semana municipal de atenção e luta contra o lúpus no município de Sete Lagoas”.
APL
Rodrigo Braga (PV) assina o Anteprojeto de Lei (APL) 154/2018 que “institui a proibição da presença de representante de laboratórios da indústria farmacêutica, em unidades públicas de saúde do município”. O APL 239/2018 é de Gilson Liboreiro (PHS) e “cria no âmbito do município de Sete Lagoas o programa abrigo infantil”.
Já o APL 243/2018 de João Evangelista (PSDB) “garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos programas sociais do município, e dá outras providências”. Marli terá votado ainda o APL 248/2018 que “dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pela prefeitura municipal de Sete Lagoas”.
A autoria do APL 354/2017 é de Pr. Alcides e o texto trata do “substitutivo 01 ao APL 354/2017 – institui o programa social centro de apoio às vítimas de violência urbana, no âmbito do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. E também de Rodrigo Braga o APL 294/2018 “dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames laboratoriais realizados pelo laboratório municipal de Sete Lagoas.
RFPL RFAPL
Por fim foram votadas as Redações Finais dos Projetos de Lei (RFPL) 165/2018, 167/2018, 147/2018 e 51/2018. As Redações Finais dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) foram as seguintes: 30/2018, 161/2018, 263/2018, 264/2018, 266/2018 e 277/2018. E a Redação Final do Projeto de Lei Complementar 007/2018.
