O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), nascido em Sete Lagoas, condenado a 20 anos e um mês de prisão por sua participação no escândalo conhecido como mensalão tucano, se entregou à polícia na tarde desta quarta-feira. Ele era considerado foragido pelas autoridades. Na terça-feira, desembargadores negaram por cinco votos a zero seu último recurso, e foi expedida uma ordem de prisão. No entanto a demora do tucano em se apresentar e as dificuldades alegadas pelas autoridades para contactar seus advogados fizeram com que a Polícia Civil o declarasse foragido. A reportagem não conseguiu entrar em contato com os defensores de Azeredo.
Agora Azeredo irá passar por exames no Instituto Médico Legal, e posteriormente será encaminhado para um quartel da Polícia Militar de Minas, onde irá começar a cumprir pena. Assim como o ex-presidente Lula, preso em uma sala da superintendência da Polícia Federal em Campinas, o tucano ficará detido em condições diferenciadas. De acordo com o Estado de São Paulo, o juiz Luiz Carlos Resende e Santos acatou o pedido da defesa para que ele ficasse no quartel, alegando que “a situação é inédita, nunca vista anteriormente em Minas Gerais, ou seja, a prisão de um ex-chefe de Estado”. Mais à frente na decisão, o magistrado afirma que “O ex-governador reclama segurança individualizada, bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior, que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar”. Azeredo também não terá que usar uniforme de presidiário ou algemas. A defesa do tucano também teve negado nesta quarta-feira um pedido liminar de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para que ele não fosse preso.
Na manhã desta quarta-feira policiais chegaram a ir até o prédio onde o tucano mora no centro de Belo Horizonte, mas ele não foi localizado. Azeredo sempre negou qualquer malfeito. Durante o julgamento de seus recursos, o desembargador Júlio Cesar Lorens afirmou que o ex-governador “não só teve conhecimento da prática dos crimes como foi um dos autores intelectuais do delito”.
Acusado de desviar 3,5 milhões de reais a título de caixa 2 ao superfaturar patrocínios a eventos esportivos com dinheiro de estatais mineiras durante a campanha para sua reeleição, em 1998, Eduardo Azeredo viu seu processo demorar 11 anos para chegar às instâncias superiores, e duas décadas para responder pelo crime do qual é acusado. Ele foi inicialmente condenado em 2015 na primeira instância por prática de peculato e lavagem de dinheiro. Posteriormente, teve a sentença confirmada em agosto passado pelos desembargadores da 5ª Câmara Criminal. Em abril foram votados nesta mesma Câmara os chamados embargos infringentes do tucano: dos 5 desembargadores, 3 votaram pela manutenção da condenação. Restava apenas um último recurso que poderia reverter a condenação, que foi o analisado e negado na terça-feira. De acordo com a nova jurisprudência determinada pelo Supremo Tribunal Federal, ele poderia começar a cumprir pena após esgotados seus recursos na segunda instância, assim como ocorreu com o ex-presidente Lula.
As estatais supostamente lesadas pelo esquema do tucano seriam a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).
O ex-governador de São Paulo e virtual candidato do PSDB à presidência este ano, Geraldo Alckmin, se manifestou sobre o ocorrido nas redes sociais. De acordo com ele, “não existe Justiça vermelha, azul, amarela nem verde. A lei é igual para todos. Decisão judicial não se discute, se cumpre”.
O caso de Eduardo Azeredo é considerado emblemático quando se fala em políticos que manobram para escapar da Justiça. Com seu processo em andamento no Supremo, em fevereiro de 2014, o então deputado renunciou ao seu mandato na Câmara, abrindo mão do direito ao foro privilegiado. Assim, o STF foi obrigado a enviar seu caso para a justiça comum, onde voltou à estava zero, fazendo com que o tucano ganhasse mais tempo antes de uma sentença definitiva. Além disso, como à época o deputado tinha 66 anos, contava com a prescrição da pena – ao completar 70 anos a lei determina que o prazo para a prescrição dos crimes caia para a metade.
O mensalão tucano foi considerado uma espécie de precursor do mensalão do PT. Os dois esquemas contaram com a participação do publicitário e operador Marcos Valério, condenado a mais de 37 anos de prisão.
O tucano não é o único ex-político condenado pelo caso. Em 14 de maio a Justiça de Minas Gerais sentenciou o ex-senador Clésio Andrade (MDB) a cinco anos e sete meses de prisão por participação no esquema do mensalão tucano. Ele era vice de Azeredo na campanha de 1998, e sempre negou qualquer envolvimento nos crimes. A condenação, é de primeira instância, e os advogados do emedebista afirmaram que irão recorrer.
Histórico
Nascido em Sete Lagoas, interior mineiro, Azeredo foi prefeito de Belo Horizonte entre 1990 e 1993 e governou o Estado entre 1995 e 1998. Ocupou uma vaga no Senado entre 2003 e 2011, e na Câmara Federal de 2011 a 2014, ano em que renunciou ao mandato.
