É aguardada com expectativa pela classe artística a votação que acontece, nessa terça-feira (21), na Câmara, do Projeto de lei Ordinária (PLO)275/2018 que “dispõe sobre a criação do observatório cultural do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O texto será votado com uma Emenda Aditiva. Apesar de ser votado com autoria do Executivo, o texto tem origem em um Anteprojeto (APL) do vereador Cláudio Caramelo (PRB).
Um dos objetivos do observatório é dar publicidade ao Calendário Oficial de Eventos da Cidade, bem como concentrar em um portal virtual toda a grade de atrações culturais da cidade e região. “Com isso, atende-se à premissa de comunicação entre a secretaria municipal de Cultura e Juventude, prevista no Plano Municipal de Cultura, e os cidadãos sete-lagoanos, como parte integrante do processo de fortalecimento das políticas culturais”, observa o autor.
A Reunião Ordinária começa às 15h, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 46.2, e pela internet na página da TV no Facebook. A íntegra da pauta que será apreciada segue abaixo.
PLO
O PLO 251/2018 é do Executivo e “altera a lei nº 3.666 de 04 de setembro de 1986 que “cria a Seltur – Sete Lagoas Turismo e Lazer S/A”. Sobre o mesmo tema, o PLO 227/2018 “autoriza integralização de capital da Seltur – Sete Lagoas Turismo, Lazer e Cultura S.A. de Sete Lagoas”.
Também do Executivo, o PLO 226/2018 “autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 321.385,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da unidade central de encargos gerais”.
O PLO 176/2018 é de Rodrigo Braga (PV) e trata do “substitutivo nº 001 ao PL 176/2018 – institui o “dia de combate a corrupção”. Renato Gomes (PV) assina o PLO 265/2018 que “denomina logradouro público Rua João Carlos dos Santos Ferrari” e o PLO 266/2018 “denomina logradouro público – Alameda Travessia Feliz”.
APL
Rodrigo Braga é autor também do APL 411/2018 que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos veículos coletores de lixo do município de Sete Lagoas”. E do APL 412 “dispõe sobre o cadastramento dos responsáveis autorizados a retirar os alunos das escolas públicas municipais de Sete Lagoas”.
Caramelo assina o APL 382/2018 que “altera a lei 5068 de 17/10/1995 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências, alterada pela lei 6652/2002”. O APL 383/2018 também é de Caramelo e “altera a lei nº5187/1996 “que dispõe sobre incentivo fiscal à cultura e dá outras providências”.
O APL 429 é da vereadora Gislene (PSD) e “dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do município de Sete Lagoas”. Pr. Alcides (PP) terá votado o APL 431 que “institui no calendário oficial do município, a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas e dá outras providências”.
O APL 433/2018 é de Gilson Liboreiro (PHS) e “dispõe sobre incentivo ao primeiro emprego e correspondente benefício de natureza fiscal e dá outras providências”. O APL 44,0 de Beto do Açougue (PSD), “dispõe sobre a instituição do projeto calendário municipal de eventos”.
Já o APL 465/218, de Zé do União, “proíbe o comércio de spray anti-respingo para solda, no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. E Euro Andrade terá votado o APL 466/2018 que “dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento no município de Sete Lagoas dos veículos automotores utilizados pelas empresas que prestam serviços à administração pública ou locados pelo poder público”.
PE
Será votado ainda durante a sessão o “parecer contrário da comissão especial ao veto parcial ao PL nº 225/2018 que “altera a lei nº 7.337 de 16 de outubro de 2006 que ‘dispõe sobre a concessão do cartão municipal de transporte, e do vale saúde no transporte coletivo urbano e dá outras providências”.
RFPL RFPLC RFAPL
No fim da sessão será votada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar (RFPLC) 24/2017, Redação Final do Projetos de Lei (RFPL) 264/2018, 182/2018, 198/2018, 206/2018 e 216/2018. E as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 404/2018, 410/2018, 413/2018, 415/2018, 417/2018, 419/2018 e 423/2018.
