Desde março deste ano, o publicitário Marcos Valério, condenado por envolvimento nos mensalões tucano e petista, tem deixado o presídio onde cumpre pena para fornecer informações às polícias Civil e Federal em troca de uma delação premiada. A informação foi confirmada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que visitou Valério, nesta terça-feira (18), para apurar as saídas do homem da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), em Sete Lagoas, na região Central de Minas.
De acordo com a comissão, Valério negocia um acordo de delação premiada há um ano e, atualmente, aguarda homologação do ministro Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde março, já foram 10 saídas da Apac para cooperação com Rodrigo Bossi, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em Belo Horizonte, além de encontros com a Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Polícia Federal. Outras quatro ausências estão programadas para este ano.
Segundo Jean Robert Kobayashi Júnior, advogado de Marcos Valério, as informações prestadas por seu cliente irão compor um apêndice à delação. “Ele está colaborando fornecendo documentos e vídeos, suas falas estão sendo registradas em vídeo também. Havíamos tentado o acordo da delação com o Ministério Público Federal, Ministério Público mineiro e a Polícia Federal em Minas. Mas a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade não precisamos mais da autorização deles e a homologação se dará diretamente com o ministro Celso de Mello”, afirmou.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) à qual Kobayashi se refere foi analisada pelo STF em junho deste ano e considerou constitucional a possibilidade de os delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada ainda na fase do inquérito policial.
Condenações
O publicitário Marcos Valério cumpre pena na Apac por condenação em 2012 a 37 anos e cinco meses pelo chamado “Mensalão do PT”, esquema de corrupção para a compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional, ocorrido entre 2003 e 2005. Desta condenação, ele já cumpriu cinco anos, sendo três anos e sete meses na Nelson Hungria, seis meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), e um ano e dois meses na Apac.
Em junho deste ano, ele foi condenado em primeira instância a 16 anos e nove meses em outro esquema de corrupção, o “Mensalão Tucano”, desvios de R$ 3,5 milhões de verbas públicas para a campanha de reeleição do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, também condenado e preso.
Dentro da lei
A visita da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à Apac, em Sete Lagoas, foi motivada por suspeitas de que o publicitário teria recebido autorizações ilícitas para se ausentar do local. A apuração foi feita após pedido do deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), presidente da comissão, que compareceu à prisão acompanhado pelo também parlamentar João Leite (PSDB).
De acordo com a comissão, as saídas frequentes de Valério são legítimas. Além dos encontros, Valério dará depoimento nesta quarta-feira (19), às 9h30, na capital.
