Conscientizar a sociedade e comunidades escolares, notadamente os alunos, sobre a necessidade da prevenção, combate e punição para toda pessoa física ou jurídica que cometa atos de qualquer tipo de violência contra a mulher. Esse é o principal objetivo do Anteprojeto de Lei (APL) 584/2018, do vereador Fabrício Nascimento (PRB), que será votado na Reunião Ordinária dessa terça-feira (23).
O texto, que será votado em turno único, “institui a semana municipal de ações voltadas à lei Maria da Penha e dá outras providências”. Como justificativa, Fabrício contextualiza, no texto, que “estamos no século XXI e não podemos mais admitir e viver numa sociedade em que mulheres são inferiorizadas, ignoradas, agredidas, violentadas. Isto não cabe mais na vida humana, afinal somos todos iguais”.
A sessão começa às 15h e conta com vários outros textos de interesse público. Acompanhe, ao vivo, pela TV Câmara, canal 46.2, ou pela página da TV no Facebook. Abaixo a pauta na íntegra.
PLO
O vereador Zé do União (PSL) terá votado o Projeto de Lei Ordinária 350/2018 que “institui o dia municipal do fisioterapeuta no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
O PLO 319/2018 é do chefe do poder Executivo e “institui o programa municipal de parcerias público-privadas e dá outras providências”. Também do Executivo, com origem em um APL de Milton Martins, o PLO 334/2018 “institui o programa troco solidário no município de Sete Lagoas”.
O PLO 286/2018, de Marli de Luquinha, “dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos estabelecidas no município de Sete Lagoas, informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência”.
Já o PLO 321/2018, de João Evangelista (PSDB), “institui “o dia municipal do porteiro” e dá outras providências”. E o PLO 305/2018, de Beto do Açougue (PSD), “dispõe sobre a instituição do projeto semana municipal do urbanismo”
APL
Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL), o 497/2018 de Rodrigo Braga (PV) “dispõe sobre a criação do programa informática nas escolas e dá outras providências”. Também de Rodrigo, o APL 498/2018 “dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas biográficas explicativas a respeito da denominação dos prédios públicos da administração”.
Marli de Luquinha apresenta o APL 526/2018 que “cria diretrizes para implantação do sistema de georeferenciamento das estradas rurais e emplacamento das propriedades rurais do município de Sete Lagoas”.
Marcelo Cooperseltta (MDB) terá votado dois APLs. O 529/2018 “dispõe sobre a atualização do acervo da biblioteca municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”. E o APL 530/2018 “dispõe sobre a compensação de crédito de imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISS – em tributos municipais, taxas, multas e contribuições do município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Gislene assina o APL 533/2018 que “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Sete Lagoas”. O APL 550/2018 é de Pr. Alcides (PP) e “institui no município de Sete Lagoas o programa doadores do futuro e dá outras providências”.
O APL 551/2018 de Milton Martins (PSC) “dispõe sobre a disponibilização de cursos práticos e teóricos sobre maternidade para famílias de baixa renda, e dá outras providências.” Também de Martins, o APL 552/2018 “proíbe o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Os vereadores Beto do Açougue (PSD) e Gislene (PSD) assinam em conjunto três textos. O APL 554/2018 que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos agropecuários, pet shop ou similares de sete lagoas, registrarem os animais adotados em termo de adoção e de apresentá-lo sempre que solicitado e dá outras providências”.
O APL 566 institui a campanha “coração de mulher”, e dá outras providências. E o APL 567/2018 que “autoriza o poder executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Zé do União terá votado o APL 569/2018 que “determina a realização de processo de sanitização periódica no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Fabrício Nascimento terá votado ainda o APL 582/2018 que “dispõe sobre o acesso a informações de inscritos em programas sociais, assistenciais, e em serviços de saúde do município de Sete Lagoas”. E fechando a pauta de o APL 591/2018, de Gonzaga (PSL), “dispõe sobre a criação do aplicativo para celular e tablets denominado “Escolas 7L” no município de Sete Lagoas”.
RFPL RFAPL
No fim da sessão serão votadas três Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL): 214/2018, 306/2018 e 360/2018. E também as seguintes Redações Finais de Anteprojetos de Lei (RFAPL) 492/2018, 494/2018, 496/2018, 503/2018, 528/2018, 531/2018, 532/2018, 565/2018 e 571/2018.
