Convocada pela Comissão de Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, da qual o deputado estadual Douglas Melo é membro efetivo, a Audiência Pública que discutiu os valores do pedágio cobrado em trechos da BR-135 teve clima bastante tenso. Em um plenarinho lotado de cidadãos e representantes de várias cidades onde a tarifa está sendo cobrada todos defenderam a redução do valor de R$ 7,20, cobrado no pedágio em cinco postos na BR-135, no trecho entre Cordisburgo (Central) e Montes Claros (Norte) e na LMG-754 que liga os municípios de Curvelo e Cordisburgo, na região Central.
Além deles, participaram da audiência nesta quinta-feira (4/4/19) representantes do governo e da empresa ganhadora Eco 135. Eles discutiram o processo de licitação e privatização dessa rodovia pelo Governo do Estado e o início de cobrança do pedágio, em reunião conjunta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),
O deputado Douglas Melo questionou o porquê de um governo que se dizia quebrado, o de Fernando Pimentel, gastar R$ 1 bilhão com obras na estrada entre Cordisburgo e Curvelo (Central) e pouco depois entregar o trecho para a Eco-135 explorar. Depois de ouvir prefeitos presentes, o deputado reivindicou que a concessionária implante a gratuidade para os veículos das prefeituras da região, no que foi seguido pelos deputados Carlos Pimenta e Gil Pereira (PP).
Segundo o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Marco Aurélio Barcelos, “seria leviano dizer que vamos baixar o preço, pois estaríamos rompendo contrato”. Seria cômodo dizer que o contrato da 135 foi assinado no governo passado e não temos nada com isso. Por outro lado, seria leviano dizer que vamos baixar o preço, pois estaríamos rompendo contrato e passando a mensagem de que o Estado não os cumpre”, ponderou o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Marco Aurélio de Barcelos.
Mesmo acreditando que a tramitação da licitação ocorreu de forma legal, ele enfatizou que não vai perdoar falhas da Eco 135 na execução das obras previstas. Sobre a reivindicação de gratuidade, respondeu que vai analisar a proposta, mas sem garantir que possa ser feito. “Todo contrato pode ser mexido, mas há implicações jurídicas e econômicas”, declarou.
Ao final da reunião, foram aprovados requerimentos de providências a órgãos do Executivo para viabilizar uma revisão do contrato ou do valor do pedágio. Noutro, são solicitadas ao MP Estadual e ao Tribunal de Contas providências para suspender a cobrança do pedágio até a repactuação do contrato, e para garantir a gratuidade para os veículos dos municípios.
