Foram abertas nesta quarta-feira, 4, a inscrição para os interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar de Sete Lagoas. O processo é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sete Lagoas (CMDCA/SL )e os procedimentos para a escolha estão no edital publicado no Diário Oficial do Município.
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os eleitos serão empossados para o quadriênio 2020/2023. O edital define todos os requisitos básicos exigidos dos candidatos que deverão, por exemplo, ter mais de 20 anos de idade, comprovar capacidade e conhecimento do ECA, comprovar ainda domínio da Língua Portuguesa e informática, ser aprovado em teste psicológico e ainda residir em Sete Lagoas. O CMDCA/SL ressalta que antes de efetuar a inscrição, o candidato deve conhecer todo teor do edital.
O documento também detalha sobre a jornada de trabalho e explica cada uma das etapas de escolha que termina com eleição aberta para a população.
As inscrições estão abertas e vão até o dia 23 de abril. O interessado pode se inscrever e também ler o edital no LINK.
