O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) deu parecer favorável para arquivar um inquérito em que o ex-empresário Marcos Valério, condenado no esquema do mensalão, era investigado por ter tido supostos privilégios na Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) na cidade de Sete Lagoas, região Central de Minas Gerais. Agora, cabe a Justiça determinar o arquivamento ou não da investigação.
A conclusão do MPMG foi remetida, nesta segunda-feira (24), pela defesa de Valério ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, responsável pelo processo do mensalão do PT. O parecer da instituição é um dos pré-requisitos exigidos pelo ministro para analisar o pedido de progressão de pena de Valério do regime fechado para o semiaberto.
O parecer assinado pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Dutra Pires diz que há “ausência de justa causa para a deflagração da ação penal pública”, ou seja, para o MPMG não há motivos para levar a investigação sobre privilégios na Apac adiante. O parecer inocenta também o então presidente da Apac, Flávio Lúcio Batista da Rocha.
Relembre o caso
Condenado em 2012 pelo STF a 37 anos de prisão no processo do mensalão do PT, Valério foi para a Apac cinco anos mais tarde, depois de ter fechado um amplo acordo de delação premiada com a Polícia Federal em Belo Horizonte. Em setembro do ano passado, no entanto, ele foi transferido de volta para a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de BH, onde permanece preso até hoje, por conta das denúncias de regalias.
A delação de Valério foi parcialmente homologada pelo ministro do STF, Celso de Mello, por envolver autoridades com e sem foro privilegiado. Em fevereiro deste ano, Valério manteve o acordo com a PF e confirmou as acusações feitas nos 60 anexos da colaboração premiada.
Procurado pela reportagem, o advogado de Valério, Dalvo Martins Bemfeito, declarou que o parecer do MPMG já era esperado, pois seu cliente não teve regalias na prisão.
