A força-tarefa formada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (Sefaz-MG) realizou, nesta terça-feira (6/8), a operação “Porronca” – denominação comum ao cigarro de palha no interior mineiro. O objetivo foi combater a prática de sonegação fiscal que atinge toda a cadeia produtiva do cigarro de palha, desde a fabricação até a venda ao consumidor.
Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em fábricas, propriedades rurais, gráficas e estabelecimentos revendedores, além de residências e escritórios de contabilidade. Os alvos estão localizados em oito municípios mineiros – Belo Horizonte, Betim, Lassance, Martinho Campos, Pompéu, Sete Lagoas, Uberlândia e Várzea da Palma – e dois do Estado de Goiás – Goiatuba e Ouvidor.
A estimativa é de que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$100 milhões, referentes ao ICMS não recolhido.
A fraude
Apurações iniciais da Receita Estadual, apoiadas em dados fiscais e econômicos, indicaram a venda de grande quantidade de cigarros de palha sem documentação fiscal e também detectaram que o valor do ICMS recolhido pelas empresas responsáveis pela fabricação e distribuição do produto era incompatível com o tamanho do mercado de cigarro de palha. Pesquisa recente aponta que, somente em 2018, o consumo do produto foi de 1,2 bilhão de unidades, com 75% dos consumidores concentrados em Minas Gerais, São Paulo e Goiás.
O Auditor Fiscal da Receita Estadual, Pierre Julião, coordenador da operação explica que Minas Gerais tem os principais produtores de cigarro de palha, em relação às outras regiões. “A receita estadual visa estabelecer parâmetros de concorrência leal para permitir que o empresário que atua de forma regular não tenha dificuldades de crescimento, em razão dos concorrentes que sonegam os tributos”, enfatizou.
Levantamentos realizados pela Polícia Civil mapearam os contribuintes do setor e o modo de operação de cada um deles, identificando, ainda, outras práticas ilícitas, especialmente, a falsificação de marcas. O titular da Delegacia de Ordem Tributária, Delegado Sérgio Paranhos, afirma que dentre os crimes está o de lavagem de dinheiro. ” Já identificamos um patrimônio considerável pertencente aos empresários investigados por envolvimento na fraude, especialmente, imóveis e carros de luxo”, detalhou.
Para o Promotor de Justiça e Coordenador da Ordem Econômica e Tributaria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Fabio Reis de Nazaré, a força-tarefa foi de extrema importância para o combate a sonegação fiscal. “Este trabalho conjunto teve grande sucesso na data de hoje. Após as investigações serem encerradas pela Polícia Civil o inquérito policial será todo encaminhado para o Ministério Publico, para que possamos fazer a analise de acordo com os dados que foram colhidos. A partir dai se espera que se possa comprovar pelo menos os crimes de sonegação fiscal, falsificação do cigarro e de lavagem de dinheiro. Ainda de acordo com as apurações, se for constatado alguma ligação entre os envolvidos, o grupo poderá ainda responder pelo crime de organização criminosa ” destacou.
O Chefe do Departamento Estadual de Investigações de Fraudes, Delegado Geral Agnelo de Abreu Baeta, destaca que o trabalho em conjunto foi o diferencial para o resultado obtido na Operação Porronca. “O compartilhamento dos dados levantados pela Polícia Civil, pela Receita Estadual e pelo Ministério Público propiciam um verdadeiro golpe nas organizações que insistem em não recolher os tributos devidos ou comercializar os produtos falsificados”, afirmou.
O Chefe da Divisão de Fraudes, Crimes contra a Ordem Tributária e contra a Administração Pública, Delegado Domiciano Monteiro explicou que operações como essas tem se tornado cada vez mais frequentes. “O objetivo é muito mais que responsabilizar os infratores. Trata-se de desestimular e desencorajar quem ainda pensa em atuar às margens da lei”, concluiu.
Há indícios de que esse crime pode ter sido patrocinado pelas próprias fabricantes, que revendem aos falsários o resto do fumo não utilizado no processo de produção oficial.
As informações colhidas durante as buscas serão analisadas em conjunto pela Receita Estadual e Polícia Civil, e, posteriormente, encaminhadas ao Ministério Público, que analisará a necessidade da adoção de outras medidas para instruir a denúncia a ser formalizada contra os envolvidos.
A ação
Desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a ação teve a participação de 155 policiais civis – 140 agentes e 15 delegados; quatro promotores de justiça e mobiliza 85 servidores da Receita Estadual. Também houve o apoio de 30 policiais militares e de servidores da Secretaria de Fazenda de Goiás.
Continuidade
A operação “Porronca” dá continuidade à operação “Paieiro”, que, em 13 de junho, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo Souza Paiol. Esse grupo e os fabricantes envolvidos na ação desta terça-feira (Boiadeiro, Coyote, Cristal, Yanking, J&L, Canarinho, Sol Paiol, Mineirinho, Paulista, L7 e Porto Faria) respondem por aproximadamente 70% do mercado de cigarro de palha em Minas Gerais.
