Assunto já abordado pelo Legislativo em várias situações, o transtorno do espectro autista está de volta à pauta, agora como Anteprojeto de Lei (APL). O vereador Gilson Liboreiro (PHS), com o APL 311/2019, quer que as empresas de transporte coletivo da cidade de Sete Lagoas sejam obrigadas a incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais. O texto será votado durante a Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (20), na Câmara.
O proponente justifica que “as pessoas com transtorno do espectro autista muitas vezes não apresentam qualquer sintoma ou característica de patologia. Sendo assim, passam muitos constrangimentos juntamente com seus acompanhantes ou familiares em transportes públicos coletivos”. A matéria, de acordo com o parlamentar, vai garantir que haja publicidade e identificação do símbolo do autista nos transportes públicos, assegurando assentos prioritários para os autistas e seus acompanhantes.
A TV Câmara, pelo canal digital aberto 46.2 e pelas redes sociais, transmite a sessão ao vivo. A pauta conta com outros destaques como o APL 313/2019, do vereador Milton Martins (PSC). O texto “dispõe sobre a criação do aplicativo para celular e tablets denominado ‘SAAE em ação’ para denúncia de vazamentos, buracos abertos pelo SAAE, esgotos estourados e solicitações gerais de serviços de competência da autarquia”.
Todos os textos que serão votados pelos vereadores podem ser acessados pelo link: https://sapl.setelagoas.mg.
