Foto: Uarlen Valerio
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) decretou, na tarde desta quarta-feira (18), crise de escassez hídrica superficial em trecho compreendido entre parte do Rio das Velhas até o município de Santo Hipólito, na Região Central de Minas. Com a medida, foi estabelecido corte de até 50% nas outorgas de captação de água. A região da Grande BH também é afetada.
Embora a determinação seja válida até 15 de novembro, a expectativa é que a situação seja amenizada em outubro, em caso de ocorrência de chuvas. Até lá, o órgão estadual estabeleceu percentuais de restrição para o uso de recursos hídricos, através da Portaria nº 45. A decisão foi tomada em face de os níveis do Rio das Velhas apontarem vazões abaixo de 70% do nível de referência.
O volume diário outorgado de captação de água com finalidade de consumo humano e abastecimento público deve ser reduzido em 20%. Trocando em miúdos, no caso de Nova Lima, a autorização que a Copasa detém vale para 8,8 m³ por segundo. Com redução, o índice passa a ser de 7,04 m³ por segundo.
O Igam, por meio de nota, assinala que “a redução percentual de utilização da água outorgada, não implica, necessariamente, na redução do fornecimento de água”.
De acordo com a diretora geral do instituto, Marília Melo, no caso do abastecimento público, “a redução é menor, por ser um setor prioritário”. No ponto de vista do órgão, trata-se de uma ação preventiva visando garantir segurança hídrica para manutenção de todos os usos da água.
No caso das outorgas para a irrigação, o índice deve ser limitado em 25%. Já para consumo industrial e agroindustrial, deve ser diminuído em 30%. Para demais usos, a redução é de 50%.
Impacto
Com a medida, um total de 224 usuários detentores de outorgas, e que estão situados ao longo de 43 municípios, são afetados. Entre eles, a Vale, a Odebrecht, a Ambev e a ArcelorMittal passam a ter captação de água reduzida em suas operações. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) também ficam prejudicadas.
Belo Horizonte, Lagoa Santa, Sabará, Ouro Preto e Sete Lagoas, na Região Metropolitana de BH, Datas, Curvelo e Jequitibá, na Região Central do Estado, estão entre as cidades em que a Portaria se aplica.
“Do total de usuários com restrição na porção da bacia, 38% são referentes a consumo industrial e mineração, 35% para irrigação, 22% abastecimento público, consumo humano e dessentação de animais, e 5% demais usos”, esclarece o Igam.
Fiscalização
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é responsável pela fiscalização do cumprimento das restrições.
Em caso de desobediência, os usuários que detém outorga podem ter suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica.
Outras restrições
O Igam pontua que, “além de porção da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, outras quatro tiveram porções com declaração de situação de escassez hídrica, neste ano, a partir de junho. São elas: do Rio Paraopeba; do Suaçuí; do Araçuaí; e do Paracatu”.
A reportagem aguarda parecer de empresas e indústrias afetadas. A Copasa também foi procurada.
