Foram abertas nesta segunda-feira, 13, as inscrições para os interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar de Sete Lagoas. O processo é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sete Lagoas e os procedimentos para a escolha estão no edital publicado no Diário Oficial do Município do dia 2 de fevereiro.
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os eleitos serão empossados para o quadriênio 2024/2027. O edital define todos os requisitos básicos exigidos dos candidatos que deverão, por exemplo, ter mais de 20 anos de idade, comprovar capacidade e conhecimento do ECA, comprovar ainda domínio da Língua Portuguesa e informática, ser aprovado em teste psicológico e ainda residir em Sete Lagoas. O CMDCA/SL ressalta que antes de efetuar a inscrição, o candidato deve conhecer todo teor do edital.
O documento também detalha sobre a jornada de trabalho e explica cada uma das etapas de escolha que termina com eleição aberta para a população marcada para o dia 1º de outubro deste ano. Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024. Vale ressaltar que todo o processo é conduzido por uma Comissão Especial Eleitoral instituída por uma resolução do CMDCA/SL.
As inscrições estão abertas e vão até o dia 15 de março. Após a se inscrever pelo link http://conselhotutelar.
