O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reapresentou uma proposta que resgata o adicional de 5% do salário para cada cinco anos na carreira, conhecido como “quinquênio”, benefício extinto em 2006. Segundo o texto, a bonificação por tempo de exercício pode ser paga por até sete vezes consecutivas. A proposta, se aprovada, vai turbinar ainda mais os salários dos integrantes do Judiciário e do Ministério Público, já reajustados no começo deste ano.
A Lei 14.520/23 aumentou o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio de R$ 39.293,32 será de R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O subsídio dos ministros do Supremo é usado como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal, causando um aumento em cadeia. A PEC, no entanto, tira o quinquênio dessa regra.
Segundo cálculo feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a aprovação da matéria traria um aumento de gasto de cerca de R$ 2 bilhões em valores de 2022. Ainda segundo o CLP, apenas cerca de 38 mil trabalhadores seriam beneficiados, aumentando a desigualdade e fazendo com que muitos ganhassem acima do teto do funcionalismo.
A proposta tinha sido apresentada em 2013, mas nunca avançou desde então. Na justificativa da reapresentação da PEC, Pacheco afirmou que a importância das carreiras jurídicas para a democracia e para o Estado de Direito demanda uma carreira bem estruturada, remunerada e atrativa. Ainda de acordo com a justificativa, é preciso garantir que os magistrados vocacionados continuem atuando em suas atividades.
