Na manhã desta terça-feira (25), onze mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cinco cidades de Minas Gerais, incluindo Sete Lagoas, como parte da Operação Megafria, que desmantelou um esquema milionário de sonegação fiscal em uma grande empresa atacadista sediada em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Os alvos da operação são empresários, contadores e pessoas jurídicas envolvidas no crime.
A investigação foi iniciada em maio de 2022 e apura o funcionamento de uma organização criminosa que teria assumido a administração do grupo econômico no final de 2020. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a empresa investigada deixou de realizar todas as operações reais a partir de meados de 2020, passando a atuar de forma fictícia. O esquema funcionaria através da emissão de notas fiscais ideologicamente falsas a diversas outras empresas do ramo atacadista, para acobertar a aquisição de mercadorias de origem clandestina e, ao mesmo tempo, permitir a supressão do pagamento do imposto devido (ICMS-ST).
Além de gerar enriquecimento ilícito dos envolvidos e causar prejuízos estimados em mais de R$ 150 milhões ao erário mineiro, o esquema causava distorções de mercado, mediante a prática de concorrência desleal, permitindo que empresas beneficiárias suprimissem o pagamento do ICMS devido pela aquisição de mercadorias, reduzindo os custos operacionais de seus negócios.
No curso das investigações, foram identificadas dezenas de empresas de fachada, que eram constituídas pelo núcleo contábil da organização criminosa e nunca tiveram qualquer funcionamento real. Tais empresas simulavam operações comerciais e declaravam falsamente o recolhimento do ICMS devido nas etapas anteriores de comercialização das mercadorias.
A operação foi realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG), que envolve diversos órgãos policiais e judiciais do estado. Os mandados, expedidos pelo Juízo da 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte, também foram cumpridos nas cidades de Belo Horizonte, Itaúna, Martinho Campos e Nova Lima. O sequestro de bens no valor de R$ 50 milhões dos principais investigados também foi ordenado pela justiça.
