A partir de hoje, segunda-feira (17), instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central iniciam a oferta de renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.
A Faixa 2 abrange a população com renda de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e terão a opção de parcelamento, com um mínimo de 12 prestações. É necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100, o que resultará na retirada do nome das pessoas dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e poderão voltar a ter acesso ao crédito.
Além disso, a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil já está disponível. Os agentes financeiros interessados devem fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e seguir os critérios negociais e tecnológicos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Para participar, é necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, fornecendo informações como número de contrato, data de negativação e data de inclusão no cadastro de inadimplência, além dos três primeiros dígitos do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
Os próximos beneficiários do programa serão aqueles com dívidas de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos, ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa etapa terá início em setembro.
