A Prefeitura de Sete Lagoas – por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura (Smeec) abriu, no dia 2 de janeiro, e encerra, na próxima sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024, o prazo para o cadastramento das solicitações de transporte escolar para alunos da rede municipal e estadual para o exercício de 2024. Os pais ou responsáveis devem efetuar a solicitação de forma on-line por meio de preenchimento do formulário liberado no site da Prefeitura ou via escaneamento de QRcodes disponibilizados em anúncios nas repartições públicas do Município.
A família que não tiver acesso à internet deverá ir até a unidade de ensino na qual o aluno estiver matriculado e realizar a solicitação de cadastro no site, dentro do prazo de inscrições. O cadastramento para o transporte escolar é renovado anualmente, sendo regulamentado pela lei n° 7.548/2008 que instituiu o Programa de Transporte Escolar Gratuito (PTEG). As solicitações efetuadas passarão por análise criteriosa a fim de atender aos requisitos de zoneamento, distância e de encaminhamentos para matrícula definidos pela SMEEC. O cadastro de 2024 exigirá o CPF do estudante, bem como do seu responsável, sendo obrigatório para todos os alunos, inclusive para os que já se cadastraram em anos anteriores.
Alunos que possuem mobilidade reduzida e/ou problemas médicos deverão anexar documentação atualizada (laudos/relatórios médicos com no máximo 6 meses) que comprove a situação. Para o cadastramento é obrigatório informar também o e-mail do responsável. Mais informações pelo telefone (31) 3779-3528 e 3779-3529 ou no e-mail [email protected].
