O governo de Minas Gerais publicou neste sábado, 6 de julho, o cronograma para a exigência do licenciamento anual para veículos no Estado. A portaria, assinada por Lucas Vilas Boas Pacheco, chefe de Trânsito da coordenadoria estadual de Gestão de Trânsito, estabelece as datas a partir das quais os motoristas deverão portar o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) referente ao exercício 2024, no formato impresso ou digital, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e também Permissão para Dirigir (PPD), impressos ou digitais.
Os agentes de trânsito não precisarão cobrar os comprovantes de pagamento das taxas e tributos referentes ao CRLV, apenas o documento. Motoristas flagrados em situação irregular podem ser multados e ter o veículo rebocado.
Até outubro de 2023, Minas Gerais tinha 11.201.920 veículos registrados. A expectativa do governo mineiro é arrecadar R$ 10,6 bilhões com o IPVA de 2024, R$ 500 milhões a mais que o arrecadado no ano passado. Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos, e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O cronograma oficial de pagamento parcelado terminou em março.
Cronograma de Exigência do CRLV 2024 em Minas Gerais:
- Placas com final 1, 2 e 3: exigência a partir de 1º de setembro
- Placas com final 4, 5 e 6: exigência a partir de 1º de outubro
- Placas com final 7, 8, 9 e 0: exigência a partir de 1º de novembro
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