A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a publicação do edital de concessão da BR-040, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro. O leilão do trecho está programado para o dia 30 de abril de 2025, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram elaborados pela Infra S.A. e aprovados pelo Ministério dos Transportes.
“Importante ressaltar a expressiva diferença das soluções propostas para a eliminação do gargalo da atual subida da Serra de Petrópolis: enquanto o edital aprovado pelo poder concedente prevê 6 anos para a conclusão da Nova Subida da Serra, com tarifa inicial fixada em R$ 25,53, a Concer defende a retomada imediata e conclusão da NSS em apenas 33 meses, com tarifa inicial de 14,50 (a janeiro de 2023, mesma data-base de referência do edital)”.
A Concer encerrou a nota informando que “caberá à sociedade civil, a partir de agora, buscar o aprimoramento que entender necessário para o edital da nova concessão da rodovia”.
Um ano após leilão do trecho JF-BH
O leilão será agendado para pouco mais de um ano depois do leilão da concessão do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, também na B3.
O consórcio Infraestrutura MG, da EPR, foi o vencedor ao oferecer um desconto de 11, 21% no valor da tarifa. O contrato foi assinado em 5 de julho, após uma guerra de liminares da então concessionária, Via 040, que contestou o resultado por considerar que o governo federal não previu no edital a necessidade de pagamento de outorga pela nova concessionária.
A EPR Via Mineira assumiu o trecho no dia 06 de agosto e vai gerenciar estre trecho da rodovia em MG pelos próximos 30 anos. O trecho tem 232 quilômetros de extensão e o investimento será de R$ 8,7 bilhões em novas obras e na implantação de serviços para aumentar os padrões operacionais e segurança da rodovia.
Sobre a concessão da BR-040 entre JF-RJ
O edital deve ser publicado na edição de segunda-feira (20) do Diário Oficial da União e abrange os seguintes trechos:
- Rodovia BR-040/MG: Do entroncamento com a antiga União e Indústria, na Barreira do Triunfo, em Juiz de Fora (MG) até a divisa com o Rio de Janeiro.
- Rodovia BR-040/RJ: Da divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro até o entroncamento com a BR-116/RJ (Trevo das Missões), no Rio de Janeiro.
- Rodovia BR-495/RJ: Do entroncamento com a BR-040/RJ em Itaipava até o entroncamento com a BR-040/RJ no Rio de Janeiro.
Segundo a ANTT, o leilão é para viabilizar a exploração do trecho de 218,9 quilômetros de extensão da rodovia, prevendo obras de infraestrutura e prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias, com investimento de R$ 8,8 bilhões de investimento total, com investimentos de longo prazo (Capex) de R$ 5 bilhões e custos operacionais (Opex) de R$ 3.8 bilhões.
A Agência enumera as melhorias previstas:
- 13,1 km de duplicação;
- 86,6 km de faixas adicionais;
- 11,7 km de ciclovias;
- 3 túneis;
- 14,6 km de vias marginas;
- 13 correções de traçado;
- 13 viadutos;
- 12 passarelas;
- 32 pontos de ônibus;
- 1 área de escape;
- 1 Ponto de Parada e Descanso para caminhoneiros;
- 7 passagens de fauna.
Sobre o leilão
Os interessados deverão entregar as propostas, juntamente com as garantias correspondentes, na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, no dia 25 de abril de 2025, das 10h às 12h. As propostas devem ser apresentadas em envelopes distintos e fechados, por meio de uma sociedade corretora registrada na B3.
O critério para o leilão será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista nos editais. O abatimento máximo permitido sem a necessidade de um depósito adicional é de 18%. Caso o percentual proposto seja maior que esse limite, a concessionária deverá fazer um depósito financeiro, que garante o cumprimento de todas as obras previstas durante a concessão. O valor a ser depositado varia conforme o tamanho do desconto oferecido.
O edital e os anexos vão detalhar os requisitos para participação, as condições para apresentação de documentação, os critérios de julgamento das propostas, bem como as normas dos atos autorizativos e dos contratos de concessão. Solicitações de esclarecimentos complementares poderão ser feitas à ANTT entre segunda (20) até as 23h59, 12 de fevereiro.
