Carlos Calazans, superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (MTE), anunciou que pedirá à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a suspensão do serviço de transporte de passageiros por aplicativos de moto por 90 dias. A decisão surge após uma reunião com Guilherme Daltro, secretário de Governo da PBH, onde Calazans destacou as questões pendentes relacionadas à regulamentação e segurança dos motoboys e mototaxistas na cidade.
“Não tem regulamentação, não tem fiscalização, é uma coisa completamente alheia”, expressou Calazans, enfatizando a necessidade de uma pausa para avaliação e estruturação adequada desses serviços. Em resposta, a PBH apontou que o funcionamento desse tipo de transporte é amparado pelas leis federais 12.587/2012 e 13.640/2018, que delegam a regulamentação e as normas de segurança do trabalho à União, e não aos municípios.
O impasse permanece enquanto a PBH aguarda mais orientações do MTE. A cidade, famosa pelo dinamismo do seu tráfego, poderá enfrentar mudanças significativas caso a suspensão seja efetivada. O Ministério do Trabalho ainda não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre o alinhamento das recomendações de Calazans com a legislação federal vigente.
Esta matéria será atualizada assim que mais informações forem disponibilizadas pelas autoridades competentes.
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