Nesta quarta-feira, 02/08, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento sobre o porte de drogas foi retomado com o voto do ministro, que havia pedido vista em 2015 e suspendido o julgamento na ocasião.
Pelo voto de Moraes, será considerado usuário aquele que portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. Além disso, a Justiça poderá avaliar as circunstâncias de cada caso para verificar eventual situação que possa configurar tráfico de drogas.
A lei atual prevê penas alternativas para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal, como prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. No entanto, ainda mantém a criminalização do ato, o que faz com que usuários de drogas sejam alvos de inquérito policial e processos judiciais.
O ministro Moraes destacou que a lei atual gerou um aumento no número de prisões por tráfico de drogas e fortaleceu facções criminosas no Brasil. Segundo dados oficiais, 25% dos presos no país, cerca de 201 mil, respondem por tráfico de drogas.
O julgamento continua com a tomada dos votos dos demais ministros. Até o momento, o placar é de 4 votos a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Ainda não há consenso se a liberação será somente para maconha ou também para outras drogas.
Com o avanço do julgamento, espera-se que a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas ganhe novos rumos e possa impactar a legislação atual relacionada ao tema.
