A Justiça Eleitoral de Sete Lagoas cassou a chapa proporcional do MDB que concorreu às eleições municipais de 2024, por fraude à cota de gênero. A decisão, assinada pelo juiz Alexandre de Almeida Rocha, reconheceu a existência de candidatura fictícia de uma mulher apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidatas exigido pela legislação.
A sentença julgou procedentes as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) nº 0600718-26.2024.6.13.0263 e nº 0600719-11.2024.6.13.0263, movidas pelo Ministério Público Eleitoral e por Marli Aparecida Barbosa. Ambas apontavam irregularidades na candidatura de Gleiciene Teixeira Pereira, que não recebeu votos nem realizou atos efetivos de campanha.
Decisão e penalidades aplicadas
Com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990, e na Súmula nº 73 do TSE, o juiz determinou as seguintes medidas:
- Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB referente à chapa de vereadores de 2024;
- Cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes vinculados à legenda;
- Inelegibilidade de Gleiciene Teixeira Pereira por oito anos, a contar da eleição de 2024;
- Nulidade de todos os votos obtidos pelo MDB para o cargo de vereador;
- Recontagem dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal de Sete Lagoas, excluindo os votos do MDB.
O juiz determinou ainda que, após o trânsito em julgado, o Cartório Eleitoral execute a decisão nos sistemas CAND e SISTOT, e comunique oficialmente a Câmara Municipal de Sete Lagoas.
Com a decisão, o MDB perde todas as cadeiras obtidas no pleito de 2024, e a composição do Legislativo municipal deverá ser recalculada.
Vereador Rodrigo Braga se manifesta
Em nota encaminhada ao Tecle Mídia, o vereador Rodrigo Braga, eleito pelo MDB, afirmou que a decisão é de primeira instância e que cabe recurso.
“Quero esclarecer à população e à imprensa que a decisão judicial diz respeito ao partido MDB, e não a mim, pessoalmente.
É importante destacar que se trata de uma decisão em primeira instância, e a equipe jurídica do MDB já está tomando todas as providências cabíveis.”
O parlamentar afirmou ainda estar tranquilo e confiante quanto ao desfecho do caso:
“Sigo confiante, porque tenho plena certeza de que tudo foi feito dentro da legalidade, da ética e com total transparência. Apesar do processo ser contra o partido, quem pode ser diretamente prejudicado sou eu, e por isso estou acompanhando cada detalhe de perto.”
Rodrigo Braga finalizou agradecendo o apoio recebido e reforçou seu compromisso com o mandato:
“Continuo firme no propósito de trabalhar por Sete Lagoas com responsabilidade e seriedade, acreditando que a verdade e a justiça prevalecerão.”
