Os vereadores Milton Martins (PSC) e Renato Gomes (PV) são os autores dos Requerimentos que convidam o secretário municipal de Saúde, Cláudio Figueiredo, e o superintendente da Irmandade Nossa Senhora das Graças, Felipe Toledo, a comparecerem à Câmara Municipal durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (21). Na pauta estão a utilização de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela prefeitura e a situação do Hospital Nossa Senhora das Graças.
O Procurador Geral do Município, Helisson Paiva Rocha, se inscreveu na tribuna do povo para falar sobre os índices de correção aplicados no Projeto de Lei que “dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais”. Durante a sessão os vereadores vão apresentar mais de uma centena matérias entre Moções, Requerimentos e Pedidos de Providências.
Na pauta de votações o destaque é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 79/2016 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais”. Confira outros textos que serão apreciados na sessão.
PCPDL
Em turno único será votado o “parecer contrário da CLJ ao PDL 35/2016 que susta o decreto regulamentar nº 5.461 de 18 de maio de 2016 que justifica a conveniência da outorga de permissão para o serviço de transporte público alternativo do município de Sete Lagoas de autoria do vereador Marcelo Pires Rodrigues”.
RFPL e RFAPL
Dois projetos de lei serão votados em turno final. O PL 60/2016 que “denomina logradouro público Rua Arinos Pires Rocha”. E Redação Final do PL 48/2016. Na pauta de Redação Final a Anteprojeto de Lei (RFAPL) está o texto 27/2016 que “institui o estímulo para curso capacitação de cuidador de idoso”. E a RFAPL 33/2016 “que cria o lavadouro de veículos”.
