Os vereadores vão ceder espaço na tribuna para Alexandre Magno de Souza durante a Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (31), na Câmara Municipal. O morador do Santa Felicidade se inscreveu para explanar sobre a situação de alguns terrenos do bairro.
O espaço está aberto e qualquer cidadão pode se inscrever na secretaria da Câmara como fez Alexandre. Mais informações podem ser conseguidas no telefone 3779-6327. A sessão tem início às 15h com transmissão ao vivo na página da TV Câmara no Facebook ou pelo canal digital aberto 60.2.
Na pauta de votações vários textos serão apreciados. Um deles é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 241/2017 que “dispõe sobre a criação da medalha “honraria 150 anos de Sete Lagoas” em comemoração ao sesquicentenário de emancipação política do município de Sete Lagoas”.
Já o PLO 239/2017 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.378.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Governo e Comunicação Social, Fundo Municipal de Assistência Social, núcleo de licitações e compras, gabinete do prefeito, fundo municipal de saúde e secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas”.
S2PLC
O Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Complementar (S1PLC) 22/2017 “altera, extingue e cria cargos na estrutura administrativa do município de sete lagoas e altera a lei complementar 66/2001, lei complementar 143/2011, lei complementar 183/2015, lei complementar 192/2016, leis delegadas 02/2013, 03/2013, 04/2013, 05/2013, 07/2013, 08/2013, 10/2013, 11/2013, 14/2013, 17/2013, lei 6.990/2004, lei 7075/2005 e lei 8.017/2011, dando ainda outras providências”. O texto será apreciado com dois blocos de emendas.
PCOAP
Em turno único será apreciado o “Parecer Contrário da CLJ ao Anteprojeto de Lei nº 297/2017 que institui o teste do pezinho com carinho na rede pública de saúde do município de Sete Lagoas e dá outras providências”
APL
Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) está o APL 240/2017 de Gilson Liboreiro (PSL) que “dispõe sobre a criação de áreas de lazer no município de Sete Lagoas, e dá outras providências”. Também é de Gilson o APL 289/2017 que “autoriza doação de imóvel ao Rotary Clube Sete Lagoas Serra”.
O APL 226/2017 é de Milton Martins (PSC) e “inclui no calendário oficial de eventos do município de Sete Lagoas a festa do produtor rural da Estiva”. Rodrigo Braga e Renato Gomes do PV assinam o APL 253/2017 que “disciplina a erradicação do corte de árvores nos passeios públicos e dá outras providências.
Pr. Alcides (PP) terá apreciado o APL 254/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site oficial da prefeitura de Sete Lagoas, da relação de medicamentos existentes e faltantes na rede municipal de saúde, bem como os locais onde encontrá-los e dá outras providências”.
PLC
Também é do Executivo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2017 que “altera a lei complementar nº 126 de 27 de junho de 2008 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante de Sete Lagoas – FUMEP, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho e dá outras providências”. E revoga a lei 8630 de 2017 que “concede abono pecuniário provisório aos servidores públicos municipais da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante-FUMEP”.
S1APL
Em turno único será votado ainda o Substitutivo 01 ao Anteprojeto de Lei (S1APL) 199/2017 de Renato Gomes que “altera a lei 7.821/2009 que dispõe sobre a regulamentação de transporte individual de passageiros, moto-taxi, no município de Sete Lagoas”.
S1LC
Do Executivo em votação em segundo turno será apreciado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar S1LC 25/2017 que “altera a lei complementar nº 74/2002 que institui o código tributário do município de Sete Lagoas”.
RFAPL / RFPL
Encerrando os trabalhos serão votadas as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 224/2017, 225/2017, 243/2017, 248/2017, 251/2017, 257/2017, 259/2017 e 294/2017 e a Redação Final ao Projeto de Lei (RFPL) 232/2017.
