Nesta última semana, os moradores do bairro Iporanga, receberam uma importante notícia vinda dos tribunais. Após muita luta, que teve o apoio e intervenção do vereador Milton Martins na esfera administrativa municipal, a briga foi parar na justiça.
Os moradores, ingressaram com uma medida judicial liminar afim de obrigar que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, colocassem efetividade ao embargo da obra realizado, determinando-se que os responsáveis pela obra promovessem a paralisação e/ou demolição da obra irregular, sob pena de multa diária, bem como fosse impedida a instalação dos equipamentos elétricos/eletrônicos e a continuidade das obras civis, até decisão final do processo.
Dentre as tantas irregularidades apontadas no processo e pelo vereador, o parecer do Ministério Público, utilizado para decisão final, foi incisivo ao apontar que a obra não respeitava os limites de distância para instalação do equipamento. Como resultado, a decisão prolatada em 05/12/2018, deu vitória aos moradores do Iporanga, determinando a imediata paralisação das obras, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), limitada a R$100.000,00 (cem mil reais).
O vereador Milton foi citado na decisão judicial, e satisfeito em saber que todo esforço feito em favor população na esfera administrativa, no final valeu a pena, comentou a respeito:
_ O resultado só foi possível com o apoio de toda a população do bairro envolvida na causa. Não podemos aceitar que esse tipo de imposição seja “empurrada goela abaixo”. Como representante do povo, fiz questão de participar de todo o processo, que foi parar na justiça e que promoveu o resultado esperado pelos moradores. Fico satisfeito por eles.
