A secretaria municipal de Assistência Social abriu, nesta segunda-feira (15), a terceira e última parte da Audiência Pública onde o Executivo presta contas do 3° quadrimestre fiscal de 2018 para a Câmara. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), vereador Milton Martins (PSC), presidiu a sessão que contou com as presenças dos vereadores Gonzaga (PSL), Gilson Liboreiro (PHS), além do controlador do Legislativo, Gilmar Júnior.
Durante a apresentação o vereador questionou sobre o não envio de documentos para a Câmara, mesmo após Requerimentos serem enviados. O secretário Paulo França admitiu a possibilidade de algum “ruído” na comunicação e se comprometeu a reavaliar os processos. A fonte pagadora de um convênio para Associação dos Deficientes Visuais de Sete Lagoas (ADVISETE) gerou dúvidas e um pequeno debate entre vereadores e o gestor da pasta.
Sobre dados foi informado que no período o gasto empenhado com pessoal foi de R$ 1.6 milhão e R$ 158 mil para a manutenção dos conselhos. O custo total da secretaria girou na casa dos R$ 2 milhões no período. O valor do aluguel de onde funciona a secretaria, no valor R$ 2,6 mil, também foi questionado. Milton avalia como “exorbitante” e adiantou que já elaborou um Requerimento pedindo planilha com gastos de todos os aluguéis.
O gestor da pasta do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Nadab Abelin, falou na sequência e, questionado por Gonzaga, disse que hoje existe apenas uma equipe de limpeza e capina nas ruas. “Tínhamos três esquipes, agora com uma e precisávamos de 12, 13 para atender a população de maneira adequada”. Gilson Liboreiro questionou sobre o plano de ação contra a dengue “que já solicitei e não chegou”.
Wagner Oliveira, responsável pela secretaria de Segurança Trânsito e Transporte, detalhou os gastos, mês a mês, da pasta. Foram arrecadados, de acordo com a apresentação, R$ 3 milhões no período para um gasto de R$ 2,8 milhões. A empresa responsável pela manutenção dos radares e portais, GCT, fica como um gasto mensal médio de R$ 240 mil. Responsável pelo envio de notificações e multas, os Correios custam cerca de R$ 75 mil mensais.
A operação tapa buraco, vinculada à secretaria de Trânsito desde o fim do último ano, teve um contrato de R$ 854 mil com a empresa Abreu e França, vencedora de licitação. Foi feito um aditivo de 25%, o que corresponde a um acréscimo de R$ 210 mil, totalizando um gasto de R$ 1,06 milhão no período demonstrado.
Comprovando o trabalho desenvolvido pelos vereadores, o secretário revelou que em 2018 a Câmara enviou 4.796 pedidos, cobrando as mais diversas situações, para a Seltrans. Com o Faixa Azul o trânsito arrecadou R$ 68 mil durante os quatro meses demonstrados.
Encerrando os três dias de trabalho o secretário de Esportes e Lazer, Fabrício Frederighi, apresentou o trabalho da pasta que gere 60 academias ao ar livre, 37 campos, 28 quadras e outros espaços públicos da cidade. Parceria foi a palavra chave usada pelo gestor para desenvolver diversos projetos. Fabrício destacou que “o planejamento é feito, mas na hora de executar a gente sabe da dificuldade”.
O projeto Caravana do Lazer foi destacado como um dos mais importantes porque leva prestação de serviços, além de brincadeiras, para bairros. Milton Martins aproveitou a oportunidade para pedir a realização do evento na Estiva.
No fim dos trabalhos o presidente da CFFOTC afirmou que “cumprimos o objetivo da Audiência e alguns questionamentos ainda serão feitos”. Milton disse ainda que um relatório será elaborado e enviado para a Câmara e também para o Ministério Público e outros órgãos de controle.
