Os vereadores de Capim Branco aprovaram o pedido de abertura de uma Comissão de Investigação Processante para apurar uma possível infração político-administrativa do Prefeito Elmo do Nascimento. O motivo, segundo a Câmara Municipal, seria o descumprimento dos prazos legais para envio de documentos sobre a CPI das ambulâncias. Caso chegue a última fase do processo, se os vereadores aprovarem pela continuidade da investigação, após parecer da Comissão, o Prefeito poderá até ser afastado do cargo.
A denúncia foi feita por um eleitor, e acatada pelos edis. “Houve a CPI das Ambulâncias e alguns documentos não foram fornecidos pelo Executivo. Isso é obrigatório por Lei, inclusive existem prazos para isso. Estourou todos os prazos legais e o processo continuou. Eu como cidadão fiz a denúncia, que é grave, e os vereadores votaram pela abertura da Comissão, que pode terminar em cassação”, explicou Nilber Rodrigues.
Conforme apurado junto à Câmara Municipal de Capim Branco, o Prefeito Elmo do Nascimento já foi notificado para apresentar defesa por escrito no prazo de 10 dias. Em seguida, a Comissão dará o parecer sobre a continuidade ou não do processo, que deve ser apreciado e votado pelos demais vereadores.
Votação
Cinco vereadores foram favoráveis a investigação da denúncia (Melão, Messias, Fábio, Cléucio e Jairo) e três foram contrários (Pretinho, Lú da Ambulância e Edmar). Neste caso, o Presidente do Legislativo não vota.
Como funciona
Caso seja votado pela continuidade, inicia-se a fase de instrução com diligências, audiências e oitiva das testemunhas arroladas. Em seguida, abre-se prazo de cinco dias para que o acusado apresente as razões por escrito. Após nova avaliação da Comissão, o Presidente da Câmara poderá ser acionado para convocação de sessão de julgamento, onde serão lidas as infrações e, caso 2/3 dos vereadores o condenem em quaisquer das infrações, ele será afastado definitivamente do cargo.
Por fim, o Presidente da Câmara deverá comunicar à Justiça Eleitoral o resultado do processo, qualquer que seja. Caso ocorra condenação, presidente expede decreto legislativo afastando o prefeito. Caso seja absolvido, o processo é arquivado.
Membros da Comissão de Investigação
A Comissão de Investigação, formada pelos vereadores Jairo do Carmo Adevides – Presidente; Altair Vicente pereira – Relator, e Messias Costa Rodrigues – Membro, tem o prazo de 90 dias para concluir o processo a contar da data de notificação do acusado.
O outro lado
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Capim Branco confirmou que o Prefeito Municipal já foi notificado e está aguardando a publicação da ATA da reunião para se inteirar sobre o que foi discutido e formular defesa.
Com Por Dentro de Tudo
