A tarifa do pedágio da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora não sofrerá mais redução, como estava previsto para entrar em vigor nesta terça-feira (19).
O valor sairia R$ 5,30 para R$ 2,90, 43,14% a menos. Mas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revogou a deliberação que permitia a mudança. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A redução estava prevista na Deliberação n° 986/2019. Nela, a ANTT afirma que a mudança no valor seria por “questões de inexecuções contratuais”. Em 13 de novembro, uma outra deliberação, n° 1001/2019, foi publicada no DOU revogando a anterior.
Por meio de nota, a Via 040, responsável pela rodovia, informou que “a deliberação sobre a revogação da redução da tarifa atende a uma decisão judicial que impede o reajuste tarifário pelo Poder Concedente até que o processo de devolução amigável da concessão, conforme disposto na Lei Federal 13.448/17, seja concluído pelo Governo Federal”. “No momento, o requerimento da concessionária para devolução amigável da concessão está em fase final de aprovação pela própria ANTT”, afirmou a empresa.