Liga Desportiva de Sete Lagoas tenta proibir shows no gramado do Mineirão

Foto: Divulgação

A Liga Eclética Desportiva Setelagoana (Leds), juntamente com a Associação Nacional dos Consumidores de Bens, Benefícios e Serviços (ANCOBBS), entrou com uma ação na justiça contra a Minas Arena e o Governo de Minas Gerais. O motivo da ação é o fato de shows terem sido realizados no gramado do Mineirão, bem como a falta de jogos de futebol no estádio. O valor da causa foi estipulado em R$ 16 milhões, discriminados na petição como multas.

De acordo com a petição, os autores do processo citaram a concessionária que administra o estádio, a Minas Arena, e o Governo de Minas Gerais como responsáveis pelo ocorrido. Além disso, a ação pede a condenação da Minas Arena por violação do Plano de Negócios, Anexo IV do Contrato de Concessão. Os autores pedem ainda que a Minas Arena seja multada em um milhão de reais por evento indevidamente realizado.

O processo está em andamento desde o dia 20 de abril, oito dias antes do acordo entre a Minas Arena e o Cruzeiro, que possibilitou o retorno do clube celeste ao Mineirão. Em uma primeira decisão, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte afirmou a ilegitimidade passiva do Estado de Minas Gerais na ação. A Minas Arena ainda não foi notificada da ação e o espaço está aberto para a manifestação das partes envolvidas.

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