Uma construção histórica do século 19, conhecida como “Engenho do Fidalgo”, localizada em Lagoa Santa, região metropolitana de Belo Horizonte, foi demolida por seu proprietário em 2011. Recentemente, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca da cidade, condenando o dono do imóvel a indenizar o município em R$ 200 mil por danos morais.
O caso teve início quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu uma ação contra o proprietário, alegando que ele demolira a construção logo após a Prefeitura tentar notificá-lo do tombamento pelo patrimônio histórico. Os servidores da Secretaria de Cultura de Lagoa Santa haviam conversado com os filhos do homem sobre o tombamento, mas quinze dias depois da tentativa de notificação, constatou-se que o local havia sido demolido.
O dono do imóvel alegou que o Engenho do Fidalgo já estava em péssimas condições de conservação e que teria desabado devido a intempéries climáticas. No entanto, para o juiz Carlos Alexandre Romano Carvalho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa, o Engenho do Fidalgo era um patrimônio cultural de singularidade, diretamente ligado à história antiga da região e às referências técnicas de produção de aguardente e rapadura nos engenhos mineiros.
Considerando que a destruição do local causou prejuízos imateriais à preservação da história da cidade, o dano moral foi fixado em R$ 200 mil. O réu recorreu da decisão, porém o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga decidiu pela manutenção da sentença. Ele ressaltou que o tombamento provisório tem a mesma proteção que o definitivo e que, no período em que a estrutura foi demolida, não houve ocorrência natural capaz de derrubar a construção, como alegado pelo réu.
A decisão judicial reforça a importância da preservação do patrimônio histórico e cultural, destacando a responsabilidade dos proprietários na conservação desses bens. É fundamental que medidas sejam tomadas para proteger construções e monumentos históricos, garantindo que eles sejam apreciados pelas gerações presentes e futuras.
