Vídeo: Intervenção no transporte coletivo foi última alternativa, afirma Procuradora-Geral de Sete Lagoas

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Foto: Helenilton

A Procuradora-Geral do Município de Sete Lagoas, Fabiana Abreu, afirmou que a decisão pela intervenção administrativa no transporte coletivo da cidade foi tomada apenas após o esgotamento de diversas tentativas de solução junto à concessionária responsável pelo serviço.

Durante coletiva de imprensa, a procuradora destacou que o município realizou reuniões e adotou medidas administrativas e jurídicas para buscar alternativas que garantissem a continuidade do transporte público dentro da legalidade. Segundo ela, os encontros contaram com a participação de vereadores e representantes das concessionárias.

De acordo com Fabiana Abreu, a Prefeitura buscou atender às necessidades apresentadas pela empresa, mas encontrou obstáculos que impediram a normalização da prestação do serviço. Ela ressaltou que, em alguns momentos, obrigações previstas no contrato de concessão deixaram de ser cumpridas, exigindo uma atuação mais firme do poder público.

A procuradora reforçou que a administração municipal tem a responsabilidade de assegurar tanto a execução do contrato quanto a continuidade do atendimento à população. Por isso, a intervenção foi considerada necessária para evitar prejuízos aos usuários do transporte coletivo.

Ainda segundo Fabiana Abreu, a atuação do município envolve uma força-tarefa jurídica e administrativa, com acompanhamento de processos relacionados à concessionária e participação de profissionais que atuam diretamente na intervenção. O objetivo, segundo ela, é garantir que a população não fique desassistida.

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