Um dos textos aprovados durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (03), na Câmara, pretende alertar motoristas sobre perigo de acidente. O Anteprojeto de Lei (APL) 285/2018 é do vereador Doutor Ronaldo (PHS) e “dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do município de Sete Lagoas, e dá outras providências”.
As placas, de acordo com o vereador proponente, deverão ser instaladas em locais próximos onde acidentes foram registrados. O objetivo é alertar os condutores. “Além disso, quando os acidentes envolverem predominantemente vítimas pedestres, a informação deverá ressaltar esse fato, indicando ainda que o pedestre deverá atravessar a via com atenção”, justificou.
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução (PR) 16/2018 “transfere excepcionalmente o horário de realização da Reunião Ordinária da Câmara Municipal”. A mudança acontecerá caso a seleção brasileira avance às semifinais da Copa do Mundo. Se vencer a Bélgica, na próxima sexta-feira (06), o jogo da semifinal será na terça-feira (10) às 15h. Nesse caso a Reunião Ordinária será às 9h. Se o Brasil cair nas quartas de final a programação seguirá inalterada com o encontro da próxima semana às 15h.
O resultado das demais votações do dia segue a seguir.
PLO
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 173/2018, de Rodrigo Braga (PV), foi aprovado e “institui o “dia municipal do respeito à diversidade religiosa”. Também de Rodrigo e Ronaldo João, o PLO 196/2018 “institui semana municipal de luta contra a LGBTfobia em Sete Lagoas”. O texto foi aprovado com abstenções de Pr. Alcides e Fabrício Nascimento. Ainda de Rodrigo, o PLO 149/2018 denomina-se em “Maria das Dores Santos Valadares” o próprio municipal onde funciona o centro de saúde Santo Antônio no município de Sete Lagoas”.
Ausente na sessão, Marli de Luquinha (PSC) não teve votado o PLO 181/2018 que “institui e inclui no calendário oficial de e eventos do município de Sete Lagoas a “semana municipal de conscientização sobre a esquizofrenia”.
Do chefe do poder Executivo, o PLO 195/2018 “altera a lei nº 6.585 de 26 de dezembro de 2001 que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT), junto à secretaria municipal de transportes e serviços urbanos, e dá outras providências”.
PLC
O presidente Cláudio Caramelo concedeu vistas ao vereador Gilson Liboreiro em cima do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2018. O texto trata do “substitutivo 01 ao PLC 8/201/- que dispõe sobre medidas compensatórias e/ou mitigatórias à implantação de parcelamento de solo e permuta de área institucional no município de Sete Lagoas”.
APLC
Marcelo Cooperseltta (MDB) é autor do Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 8/2018 que é o “substitutivo nº 001 ao APLC 08/2018 – regulamenta o art. 143 da lei complementar 192/2016 no tocante a concessão do transporte do servidor público do poder executivo da administração direta e indireta do município de Sete Lagoas”.
APL
Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL), o texto de Ismael Soares (PP), 237/2018, trata do “substitutivo 01 ao APLA 237/2018 “cria equipes de abordagem e orientação de familiares para fins de obter consentimento de doação de órgãos”.
O APL 251/2018 é de Rodrigo Braga (PV) e “dispõe sobre vagas em creches, escolas municipais e conveniadas para crianças filhas (os) de vítimas de violência doméstica”. O APL 254/2018 também é de Rodrigo, “substitutivo 01 ao anteprojeto de lei 254/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir avaliação vocacional aos alunos do ensino fundamental de todas as escolas públicas de Sete Lagoas”.
Retirado a pedido do autor, Pr. Alcides, o APL 302/2018 “torna obrigatório o exame para diagnóstico da trombofilia nos postos de saúde e hospitais da rede pública do município”.
Milton Martins retirou da pauta o texto do APL 305/2018 que “altera a lei municipal nº 6990 de julho de 2004 que institui a retribuição variável de desempenho fiscal – “revadef” – dos fiscais lotados no departamento de licenciamento de obras da secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, no departamento de vigilância sanitária da secretaria municipal de Saúde, secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente, secretaria municipal de Transportes da prefeitura municipal de Sete Lagoas”.
O APL 307/2018, de Renato Gomes, “dispõe sobre o envio para a Câmara Municipal de informações sobre a quantidade de resíduos sólidos coletados na cidade através de relatórios”. Fabrício Nascimento assina o APL 319/2018 que “dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do município dede Sete Lagoas, na forma que especifica”.
E encerrando foi aprovado também o APL 388/2018, de Marcelo Cooperseltta, que “altera a lei nº 8.335 de 14 de abril de 2014, que “cria normas de gestão do estádio Joaquim Nogueira – Arena do Jacaré”.
RFAPC
Todos os textos de Redação Final (RF) também foram aprovados. A do Anteprojeto de Lei Complementar (RFAPC) 06/2018 e a Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 112/2018. Em maior número passaram as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 285/2018, 289/2018, 320/2018, 329/2018, 36/2018 e 54/2018.
