O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (18) instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz aposentado da comarca de Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, José Ilceu Gonçalves Rodrigues. Ele é acusado de enriquecimento ilícito durante sua magistratura no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A pena máxima, caso ele seja condenado, é a aposentadoria compulsória. Mas como ele já não exerce o cargo de juiz há quatro anos, a punição seria recebimento de valores proporcionais ao tempo de serviço ao invés de receber integralmente. Hoje, o salário de um juiz do TJMG pode chegar a até R$ 28.947.
“Os elementos coligidos à investigação preliminar são suficientes para uma sólida formação de juízo de valor, no sentido de que há fundados indícios de violação dos deveres funcionais por parte do magistrado, que teve evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos, o que motiva a abertura de PAD”, disse em seu voto a relatora Eliana Calmon.
Os valores que ele teria obtido não foram divulgados porque o processo corre em segredo de Justiça.
O processo que envolve o juiz José Ilceu Gonçalves Rodrigues já tramita há quatro anos. O conselheiro Bruno Ronchetti apresentou questão de ordem para suspender a sindicância até o julgamento final dos mandados de segurança e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tramitam no STF, quanto à possibilidade do CNJ quebrar o sigilo bancário sem prévia autorização judicial.
Já a presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, alegou que “as ações diretas de inconstitucionalidade no STF não têm data para serem julgadas e não tratam de casos concretos”, concluiu a presidente.
Além da presidente, votaram com a relatora os conselheiros Rogério Nascimento, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, Gustavo Tadeu Alkmim e Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o magistrado foi aposentado em 2012 e que por isso não vai se pronunciar sobre o assunto. O site do G1 tentou entrar em contato com o juiz aposentado, mas não obteve resposta.
Homenageado
No dia 12 de agosto de 2013, José Ilceu Gonçalves Rodrigues foi um dos juízes aposentados homenageados pelo TJMG. Ele foi condecorado com a Medalha do Mérito Judiciário. Na época da solenidade as denúncias contra ele já estavam sendo analisadas pelo CNJ há um ano.
